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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 11.104,72

Autor

LUCIANE MARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

C&A MODAS S.A.

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CHIPOLLINO AQUINES· OAB RS 84513· CPF 989.***.***-20

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 15.427,00

Autor

ALISON SANCHAIME DE OLIVEIRACPF

Reu

IPB INTERCAMBIO CULTURAL EIRELICNPJ

IPB INTERCAMBIO E FRANQUIAS LTDACNPJ

Outros

TIAGO CHIPOLLINO AQUINES· OAB RS 084513· CPF 989.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53921955920258217000/TJRS (15/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 15.427,00

Autor

ALISON SANCHAIME DE OLIVEIRACPF

Reu

IPB INTERCAMBIO E FRANQUIAS LTDACNPJ

IPB INTERCAMBIO CULTURAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CHIPOLLINO AQUINES· OAB RS 084513· CPF 989.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 10.222,39

Autor

LILIANE CASTELLANO FUNARICPF

Reu

EQUATORIAL S.A.CNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CHIPOLLINO AQUINES· OAB RS 084513· CPF 989.***.***-20

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Reu:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCV1 -> POA04JEFC (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 12.607,13

Autor

FELIPE PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

KOVI TECNOLOGIA S.A.CNPJ

KOVI TECNOLOGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

TIAGO CHIPOLLINO AQUINES· OAB RS 084513· CPF 989.***.***-20

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 (19/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 13.918,00

Autor

MARIA HELENA GONSALES ASEFFCPF

Reu

EDITORA ABRIL S.A.CNPJ

ABRIL COMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CHIPOLLINO AQUINES· OAB RS 084513· CPF 989.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 10.763,57

Autor

TIAGO CHIPOLLINO AQUINESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Outros

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

TIAGO CHIPOLLINO AQUINES· OAB RS 084513· CPF 989.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 10.763,57

Autor

TIAGO CHIPOLLINO AQUINESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRT (16/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 11.356,00

Autor

VINICIUS RIBEIRO WERMINGHOFFCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CHIPOLLINO AQUINES· OAB RS 084513· CPF 989.***.***-20

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PR 054305· CPF 257.***.***-44

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB RS 073359· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP357590 (11/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 11.191,64

Autor

LUANA SEVERO LEALCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CHIPOLLINO AQUINES· OAB RS 084513· CPF 989.***.***-20

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB RS 056809· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 18.010,00

Autor

PAULO RICARDO GETTE JUNIORCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CHIPOLLINO AQUINES· OAB RS 084513· CPF 989.***.***-20

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 111 (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2001

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 112.269,44

Autor

SUZANA MARI FLORES PEDRAZZICPF

SAMARA TEREZINHA PEREIRA ALVESCPF

MARIA CANDIDA DOS SANTOS BALDISSERACPF

JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARALCPF

CENIRA ALVES FORMIGHIERECPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BOCHI DE SALES· OAB RS 042202· CPF 594.***.***-91

Autor:

LAUREN DOS SANTOS BALDISSERA· OAB RS 059647· CPF 972.***.***-53

Autor:

MAURO ANDRE MIZDAL· OAB RS 062006· CPF 922.***.***-68

Autor:

TIAGO CHIPOLLINO AQUINES· OAB RS 084513· CPF 989.***.***-20

Autor:

LUIS CARLOS ROTTA FILHO· OAB RS 037630· CPF 486.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 112.269,44

Autor

MARIA CANDIDA DOS SANTOS BALDISSERACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LAUREN DOS SANTOS BALDISSERA· OAB RS 059647· CPF 972.***.***-53

Autor:

MAURO ANDRE MIZDAL· OAB RS 062006· CPF 922.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2025)

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