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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO PINTO PALÁCIOCPF

Reu

ADRIANO PINTO PALÁCIOCPF

MANOEL GILBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MARRA· OAB MG 159642· CPF 108.***.***-66

Autor:

ROSILENO ARIMATEA MARRA· OAB MG 71595· CPF 547.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS MARRA· OAB MG 159642· CPF 108.***.***-66

Reu:

ROSILENO ARIMATEA MARRA· OAB MG 71595· CPF 547.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO PINTO PALÁCIOCPF

Reu

ADRIANO PINTO PALÁCIOCPF

MANOEL GILBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MARRA· OAB MG 159642· CPF 108.***.***-66

Autor:

ROSILENO ARIMATEA MARRA· OAB MG 71595· CPF 547.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS MARRA· OAB MG 159642· CPF 108.***.***-66

Reu:

ROSILENO ARIMATEA MARRA· OAB MG 71595· CPF 547.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2025 RÉU: MANOEL GILBERTO DA SILVA, ADRIANO PINTO PALÁCIO Consta dos autos que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) manifestou interesse na doação do veículo apreendido nestes autos.Em julgamento do recurso interposto pelos réus, o E. Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a ocorrência da prescrição e julgou extinta a punibilidade, determinando, a... (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO PINTO PALÁCIOCPF

Reu

ADRIANO PINTO PALÁCIOCPF

MANOEL GILBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MARRA· OAB MG 159642· CPF 108.***.***-66

Autor:

ROSILENO ARIMATEA MARRA· OAB MG 71595· CPF 547.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS MARRA· OAB MG 159642· CPF 108.***.***-66

Reu:

ROSILENO ARIMATEA MARRA· OAB MG 71595· CPF 547.***.***-20

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 3.369,29

Autor

JANIO ALVES PINTO

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

LEONARDO VICENTINO DE SOUZA PEREIRA· OAB GO 52781· CPF 016.***.***-79

ISABELLA CRISTINA SILVA LOPES· OAB GO 54001

ANTONIO TORQUATO DA SILVA NETO· OAB GO 53280

DOUGLAS CAMARGO FARIA· OAB GO 52964· CPF 044.***.***-76

GUSTAVO DE SOUZA TAVARES· OAB GO 61193

Último movimento: Decisão -> Determinação -> Arquivamento (02/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 86.850,38

Último movimento: Juntada de Documento (20/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO ALVES PINTO

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIDUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

DANILLO CESAR DE SOUZA· OAB GO 52025

Autor:

DANIELLA PAULA SOUZA· OAB GO 57541

Autor:

VALDEMARA PAULA SOUZA· OAB GO 18766

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

FELIPE CAMPOS CROSARA· OAB GO 48722· CPF 003.***.***-31

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Reu:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO GONÇALVES MARTINS· OAB GO 50098

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO ALVES PINTO

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIDUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

DANILLO CESAR DE SOUZA· OAB GO 52025

Autor:

DANIELLA PAULA SOUZA· OAB GO 57541

Autor:

VALDEMARA PAULA SOUZA· OAB GO 18766

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

FELIPE CAMPOS CROSARA· OAB GO 48722· CPF 003.***.***-31

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Reu:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO GONÇALVES MARTINS· OAB GO 50098

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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