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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 11.855,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000389-93.2025.8.27.2713/TO RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK APELANTE: JANUARIO DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B) ADVOGADO(A): Henrique Fernandes Brito (OAB TO010349) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAT... (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 11.855,53

Autor

JANUARIO DIAS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Autor:

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 1449· CPF 347.***.***-91

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANUARIO DIAS DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 1449· CPF 347.***.***-91

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 010349· CPF 064.***.***-71

Autor:

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 01449

Reu:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 1449· CPF 347.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000389-93.2025.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO AUTOR: JANUARIO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B) ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 03/06/2026 - Recebidos os autos - T... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JANUARIO DIAS DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 1449· CPF 347.***.***-91

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 010349· CPF 064.***.***-71

Autor:

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 01449

Reu:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 1449· CPF 347.***.***-91

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 350.750,43

Autor

JANUARIO DIAS DA SILVA JUNIOR

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

Advogados

Autor:

AGAMENON LIMA BATISTA FILHO· OAB PI 6824· CPF 956.***.***-15

Autor:

DANIEL BATISTA LIMA· OAB PI 6825· CPF 956.***.***-72

Reu:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 350.750,43

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ

Reu

JANUARIO DIAS DA SILVA JUNIOR

Advogados

Reu:

AGAMENON LIMA BATISTA FILHO· OAB PI 6824· CPF 956.***.***-15

Reu:

DANIEL BATISTA LIMA· OAB PI 6825· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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