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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 61.069,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 61.069,50

Autor

JOSE JANUARIO MAIACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· CPF 539.***.***-15

Reu:

TIAGO FURTADO AYRES· OAB DF 30546· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JANUARIO MAIACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LORENZO MELO· OAB MG 189423

Reu:

MARTHA IBANEZ LEAL· OAB RS 35205

Reu:

ANGELA IBANEZ LEAL· OAB RS 45060

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

R$ 134.216,86

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

FRANCISCO AUGUSTO FELISBERTO MAIACPF

ELIUDO DOS SANTOSCPF

ELANE CRISTINE ALMEIDA DA SILVACPF

DANUSA MAIA DA COSTACPF

CLEMENTINO ALMEIDA DE LIMA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SANDRA DE ABREU MACÊDO· OAB AC 1419· CPF 359.***.***-87

Reu:

JECSON CAVALCANTE DUTRA· OAB AC 3260· CPF 582.***.***-04

Reu:

FRANCISCO LACI COSTA DE SOUZA· OAB AC 3182· CPF 359.***.***-20

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Reu:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Reu:

EVERTON ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 3347· CPF 764.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Mauricio Mesquita Cunha - Apelado: Eliudo dos Santos - Apelada: Danusa Maia da Costa - Apelado: Januário Schawab Maia - Nº 0701916-70.2013.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Agravo Interno alegando inconformismo com decisão unipessoal proferida nesta instância. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a)... (12/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 134.216,86

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

ELIUDO DOS SANTOSCPF

DANUSA MAIA DA COSTACPF

MAURICIO MESQUITA CUNHACPF

JANUARIO SCHAWAB MAIACPF

Advogados

Autor:

KELMY DE ARAUJO LIMA· OAB AC 2448· CPF 614.***.***-49

Reu:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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