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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JAPA 4S SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RENATA SCHMIDT CARDOSO· OAB RJ 093299· CPF 016.***.***-33

Autor:

BRUNO VILLARES VIANNA BARRETO· OAB RJ 169508· CPF 118.***.***-73

Autor:

RAPHAEL VILLARES VIANNA GARBAYO· OAB RJ 243107· CPF 173.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JAPA 4S SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATA SCHMIDT CARDOSO· OAB RJ 093299· CPF 016.***.***-33

Reu:

BRUNO VILLARES VIANNA BARRETO· OAB RJ 169508· CPF 118.***.***-73

Reu:

RAPHAEL VILLARES VIANNA GARBAYO· OAB RJ 243107· CPF 173.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (09/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 450.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2 (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 450.000,00

Autor

JAPA 4S SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL VILLARES VIANNA GARBAYO· OAB RJ 243107· CPF 173.***.***-47

Autor:

BRUNO VILLARES VIANNA BARRETO· OAB RJ 169508· CPF 118.***.***-73

Autor:

RENATA SCHMIDT CARDOSO· OAB RJ 093299· CPF 016.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 10.476,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVAN PEREIRA MONTEIRO

Reu

JAP LTDA

Advogados

Autor:

MARIA NUNES DE MACEDO· OAB RO 5305· CPF 658.***.***-72

Autor:

LUIZ ZILDEMAR SOARES· OAB RO 701· CPF 177.***.***-68

Autor:

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA· OAB AC 3323· CPF 851.***.***-15

Reu:

MARIA NUNES DE MACEDO· OAB RO 5305· CPF 658.***.***-72

Reu:

LUIZ ZILDEMAR SOARES· OAB RO 701· CPF 177.***.***-68

Reu:

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA· OAB AC 3323· CPF 851.***.***-15

Último movimento: Definitivo (13/06/2024)

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