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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (15/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAPARATUBA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (08/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA ADRIANA VEIGA BARRETO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA· OAB SE 13339· CPF 043.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (24/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAPARATUBA

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (07/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2021

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA

LARA ADRIANA VEIGA BARRETO FERREIRACPF

VALDIR DOS SANTOS VIEIRACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 5201· CPF 018.***.***-02

Reu:

LUANNA SANTOS CARIRI· OAB SE 10186

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2021

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA

LARA ADRIANA VEIGA BARRETO FERREIRACPF

VALDIR DOS SANTOS VIEIRACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE· OAB SE 5201· CPF 018.***.***-02

Reu:

LUANNA SANTOS CARIRI· OAB SE 10186

Reu:

FERNANDA FEITOZA BARRETO· OAB SE 11251· CPF 016.***.***-13

Último movimento: Juntada >> Documento (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADOR GERAL DA JUSTICA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA

MUNICIPIO DE JAPARATUBA

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

FERNANDA FEITOZA BARRETO· OAB SE 11251· CPF 016.***.***-13

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

FERNANDA FEITOZA BARRETO· OAB SE 11251· CPF 016.***.***-13

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBACNPJ

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE JAPARATUBA

LARA ADRIANA VEIGA BARRETO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Autor:

FERNANDA FEITOZA BARRETO· OAB SE 11251· CPF 016.***.***-13

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE JAPARATUBA

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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