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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.049,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.049,00

Autor

JAPARATINGA RESORT LTDACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA PONTE DUARTECPF

Advogados

Autor:

TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA· OAB AL 7312· CPF 043.***.***-40

Autor:

CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ· CPF 872.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 19.938,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 17.214,94

Autor

JAPARATINGA LOUNGE RESORTCNPJ

Reu

PAULO ZANCANAROCPF

JULIANA CRISTINA LACET RAMPI ZANCANAROCPF

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ

Autor:

TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

Reu:

SAMUEL LUIS VEROLEZ· OAB MS 23769· CPF 377.***.***-10

Reu:

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS

Reu:

LETÍCIA GONÇALVES NOBRE· OAB MS 16665· CPF 031.***.***-30

Reu:

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS· OAB MS 14984· CPF 006.***.***-63

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Certidão (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 18.352,54

Autor

JOAO EDNILSON FAVORETOCPF

MARTA PINHEIRO FAVORETOCPF

Reu

JAPARATINGA LOUNGE RESORTCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGA ALHENIR SIQUEIRA ROCHA BRITO· OAB MS 6232· CPF 325.***.***-34

Reu:

TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA· CPF 043.***.***-40

Reu:

CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 16.377,23

Autor

JULIANA MARIA MARTINS FREITASCPF

FELLIPE CARVALHO RIBEIRO LEITECPF

Reu

JAPARATINGA LOUNGE RESORTCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Reu:

TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 15.930,46

Autor

JOSE EDISON CABRAL JUNIORCPF

DéBORA VASCONCELOS TINAJERO CABRALCPF

Reu

JAPARATINGA LOUNGE RESORTCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

PÂMELA CRISTINA GONÇALVES FURTADO· OAB MS 25144· CPF 026.***.***-14

Reu:

TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 16.486,16

Autor

JOAO CARLOS LIMA DE OLIVEIRACPF

ALAN JOSE DA SILVACPF

Reu

JAPARATINGA LOUNGE RESORTCNPJ

Advogados

Autor:

PÂMELA CRISTINA GONÇALVES FURTADO· OAB MS 25144· CPF 026.***.***-14

Reu:

TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 17.074,65

Autor

DOUGLAS DE MOURA FALCAOCPF

JHONATAN OVANDOCPF

Reu

JAPARATINGA LOUNGE RESORTCNPJ

Advogados

Autor:

PÂMELA CRISTINA GONÇALVES FURTADO· OAB MS 25144· CPF 026.***.***-14

Reu:

TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (01/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 2.230,28

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 11.278,72

Autor

RENATO MARTINS BADINCPF

Reu

JAPARATINGA RESORT LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MARTINS BADINCPF

Reu

JAPARATINGA RESORT LTDA

Advogados

Autor:

CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ· OAB AL 6047· CPF 872.***.***-72

Autor:

VICTOR GUILHERME MOYA· OAB MT 20235· CPF 042.***.***-35

Autor:

TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA· OAB AL 7312· CPF 043.***.***-40

Reu:

CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ· OAB AL 6047· CPF 872.***.***-72

Reu:

VICTOR GUILHERME MOYA· OAB MT 20235· CPF 042.***.***-35

Reu:

TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA· OAB AL 7312· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Documento (24/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MARTINS BADINCPF

Reu

JAPARATINGA RESORT LTDA

Advogados

Autor:

CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ· OAB AL 6047· CPF 872.***.***-72

Autor:

VICTOR GUILHERME MOYA· OAB MT 20235· CPF 042.***.***-35

Autor:

TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA· OAB AL 7312· CPF 043.***.***-40

Reu:

CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ· OAB AL 6047· CPF 872.***.***-72

Reu:

VICTOR GUILHERME MOYA· OAB MT 20235· CPF 042.***.***-35

Reu:

TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA· OAB AL 7312· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1009352-70.2023.8.11.0003 Conforme determinação judicial e requerimento do Exequente, certifico que (1) o advogado da parte autora possui poderes para receber valores, (2) nesta data expedi o alvará de levantamento abaixo discriminado e (3) o encaminhei para assinatura do(a) magistrado(a) através do si... (12/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 13.593,75

Autor

KARLA BEATRIZ MENEZES DE ALMEIDA FRANCACPF

Reu

JAPARATINGA RESORT LTDACNPJ

MV4 SERVICOS DE HOSPITALIDADE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUILHERME GRANATA DE PAULA· OAB PE 44987· CPF 057.***.***-41

Autor:

HEITOR DE MELO VASCONCELOS· OAB PE 47120· CPF 098.***.***-80

Reu:

TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA· OAB AL 7312· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 13.593,75

Autor

KARLA BEATRIZ MENEZES DE ALMEIDA FRANCACPF

Reu

JAPARATINGA RESORT LTDACNPJ

MV4 SERVICOS DE HOSPITALIDADE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUILHERME GRANATA DE PAULA· OAB PE 44987· CPF 057.***.***-41

Autor:

HEITOR DE MELO VASCONCELOS· OAB PE 47120· CPF 098.***.***-80

Reu:

TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA· OAB AL 7312· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 11.333,56

Autor

VITOR PELEGRIM DE OLIVEIRACPF

LIVIA AURELIO ANDREONICPF

Reu

SV VIAGENS LTDACNPJ

JAPARATINGA RESORT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO AGRA MORSCH· CPF 823.***.***-20

Autor:

PAULO RENATO MOTHES DE MORAES· OAB RS 059861· CPF 918.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2025)

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