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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 17.763,87

Autor

REBECA VICTORIA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS LOURENCO DOS SANTOS· CPF 394.***.***-94

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 4.211,50

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JARBAS LOURENÇO DOS SANTOS NETO· OAB SP 379970· CPF 398.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 4.211,50

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JARBAS LOURENÇO DOS SANTOS NETO· OAB SP 379970· CPF 398.***.***-41

Reu:

LEANDRO FERNANDES· OAB SP 266949· CPF 309.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA PICCININ CHAGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS LOURENÇO DOS SANTOS NETO· OAB SP 379970· CPF 398.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 1.045,00

Autor

WILSON JOSE SIMOESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS LOURENÇO DOS SANTOS NETO· OAB SP 379970· CPF 398.***.***-41

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (10/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

WILSON JOSE SIMOESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

WILSON JOSE SIMOESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

26/04/2026

Valor

R$ 3.996,72

Autor

JOSE ROBERTO ALBUQUERQUECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS LOURENÇO DOS SANTOS NETO· OAB SP 379970· CPF 398.***.***-41

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 3.996,72

Autor

JOSE ROBERTO ALBUQUERQUECPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 3.996,72

Autor

JOSE ROBERTO ALBUQUERQUECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO DE PINHO PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

JARBAS LOURENÇO DOS SANTOS NETO· OAB MG 198198· CPF 398.***.***-41

Autor:

JOSEANE DE PAES MACHADO· OAB SP 334586· CPF 349.***.***-01

Autor:

MARIO HIROYUKI MIYATA· OAB MG 156502· CPF 349.***.***-36

Autor:

LAIZA FERNANDA NERIS MASTROCEZARE E OUTRO(A)· OAB MG 137305· CPF 335.***.***-24

Reu:

JARBAS LOURENÇO DOS SANTOS NETO· OAB MG 198198· CPF 398.***.***-41

Reu:

JOSEANE DE PAES MACHADO· OAB SP 334586· CPF 349.***.***-01

Reu:

MARIO HIROYUKI MIYATA· OAB MG 156502· CPF 349.***.***-36

Reu:

LAIZA FERNANDA NERIS MASTROCEZARE E OUTRO(A)· OAB MG 137305· CPF 335.***.***-24

Último movimento: Definitivo (17/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConcessãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO DE PINHO PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

JARBAS LOURENÇO DOS SANTOS NETO· OAB MG 198198· CPF 398.***.***-41

Autor:

JOSEANE DE PAES MACHADO· OAB SP 334586· CPF 349.***.***-01

Autor:

MARIO HIROYUKI MIYATA· OAB MG 156502· CPF 349.***.***-36

Autor:

LAIZA FERNANDA NERIS MASTROCEZARE E OUTRO(A)· OAB MG 137305· CPF 335.***.***-24

Reu:

JARBAS LOURENÇO DOS SANTOS NETO· OAB MG 198198· CPF 398.***.***-41

Reu:

JOSEANE DE PAES MACHADO· OAB SP 334586· CPF 349.***.***-01

Reu:

MARIO HIROYUKI MIYATA· OAB MG 156502· CPF 349.***.***-36

Reu:

LAIZA FERNANDA NERIS MASTROCEZARE E OUTRO(A)· OAB MG 137305· CPF 335.***.***-24

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/06/2024)

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