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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/1991

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 474.477,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SAO LUIZ MALHARIA E CONFECCOES LTDACNPJ

LUIZ VENTURELLICPF

TERESINHA JACINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 12.607,50

Autor

DAGOBERTO LUIZ VENTURELLACPF

Reu

FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

ADRIANA ALEXANDRA LAURINDO DE CASTILHOS RAMOS· OAB RS 043102· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 12.607,50

Autor

FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

DAGOBERTO LUIZ VENTURELLACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245845511 (Custas Finais ou Complementares) (08/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAGOBERTO LUIZ VENTURELLACPF

Reu

FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (16/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAGOBERTO LUIZ VENTURELLACPF

Reu

FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (16/10/2025)

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