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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 111.136,26

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JARBAS PEREIRA LEMOSCPF

JARBAS PEREIRA LEMOS

Advogados

Reu:

CHARLES GOMES PEREIRA· OAB PB 3258· CPF 109.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (03/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOACYR DOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO MARIANO DOS SANTOSCPF

Reu

FABIO JOSE RAMOS

Advogados

Autor:

ISMALEY BOZZETTI ATHAYDE· OAB ES 17533· CPF 111.***.***-74

Autor:

JARBAS LEMOS· OAB ES 33443· CPF 707.***.***-87

Autor:

THAMARA DOS SANTOS POLONINI ERINGER· OAB ES 43128· CPF 144.***.***-02

Reu:

DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO· OAB ES 11367· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACYR DOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO MARIANO DOS SANTOSCPF

Reu

FABIO JOSE RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (19/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ALTAMIR FIRMINO DE MATTOSCPF

Reu

ELIELTON RADIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES· OAB ES 22169· CPF 100.***.***-50

Autor:

GABRIELA OGGIONI· OAB ES 21629· CPF 135.***.***-61

Reu:

JARBAS LEMOS· OAB ES 33443· CPF 707.***.***-87

Reu:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Reu:

CARLOS VENICIUS RIBEIRO FREITAS· OAB ES 28153· CPF 119.***.***-69

Reu:

LUIZ GUILHERME ALVARENGA SANTANA· OAB ES 40155· CPF 111.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALTAMIR FIRMINO DE MATTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELIELTON RADIS DE OLIVEIRA DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 5032979-44.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata... (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON VIEIRA QUEIROZ

Advogados

Autor:

JARBAS LEMOS· OAB ES 33443· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROBSON VIEIRA QUEIROZ INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) INTERESSADO: JARBAS LEMOS - ES33443 DECISÃO Analisando a impugnação ao cumprimento de sentença, formulada pelo Município de Anchieta, tenho que a Fazenda Pública possui razão, em parte. Primeiramente, quanto ao limite percentual, deve ser observado aquele previsto no art. 85, §§2º e 11 do CPC. Nesses termos, repousa a jurisprudência, conforme visto a seguir... (25/06/2026)

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