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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2000

Distribuição

06/07/2000

Valor

R$ 83.646,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RUI ALVES MONTEIROCPF

OSWALDO SALGECPF

OSVALDO MAESTRELLO

BRASILINO FELIPE

ROSELE DE JESUS ALKIMIM

+ 69 outros

Advogados

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA· OAB MG 87487· CPF 036.***.***-08

Reu:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA MOTTA· OAB MG 49797· CPF 449.***.***-15

Reu:

JOAO FUAD BICHARA· OAB MG 80529· CPF 604.***.***-15

Reu:

MARCIO CERQUEIRA RODRIGUES· OAB MG 131703· CPF 630.***.***-68

Outros

MARCELO BERNARDES PACHECO· OAB MG 108434· CPF 057.***.***-06

GABRIELA CUNHA BENTO· OAB MG 137262

EURIPEDES ROMEU DE CARVALHO· OAB MG 32261

JOSE NOGUEIRA FILHO· OAB MG 27947· CPF 245.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FederaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2000

Distribuição

07/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

LOURENCO BENEDITO NOMELINICPF

Advogados

Autor:

JOAO FUAD BICHARA· OAB MG 80529· CPF 604.***.***-15

Autor:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA· OAB MG 87487· CPF 036.***.***-08

Autor:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA MOTTA· OAB MG 49797· CPF 449.***.***-15

Autor:

MARCIO CERQUEIRA RODRIGUES· OAB MG 131703· CPF 630.***.***-68

Autor:

EURIPEDES ROMEU DE CARVALHO· OAB MG 32261

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FUAD BICHARA· OAB MG 80529· CPF 604.***.***-15

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA· OAB MG 87487· CPF 036.***.***-08

Reu:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA MOTTA· OAB MG 49797· CPF 449.***.***-15

Reu:

MARCIO CERQUEIRA RODRIGUES· OAB MG 131703· CPF 630.***.***-68

Reu:

EURIPEDES ROMEU DE CARVALHO· OAB MG 32261

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002723-67.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DENTAL LIDER - EIRELI E OUTROS SENTENÇA: TIPO "C" Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indica- as, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – Homologo,... (20/12/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DARTAGNAN FERNANDES NUNES JUNIOR

Outros

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· OAB RJ 039475

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARTAGNAN FERNANDES NUNES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· CPF 326.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DARTAGNAN FERNANDES NUNES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 85.000,00

Autor

ANTÔNIA GENI BARRETO DE OLIVEIRACPF

MOISES BARRETO DOS SANTOS

FRANCISCO TAVARES DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

DP UNICA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA ( 880 )

Reu

ANA MOREIRA DA SILVACPF

ALTAIR PEREIRA HENRIQUESCPF

THIAGO MONTEIRO DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANA MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 141246· CPF 570.***.***-53

Reu:

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· OAB RJ 39475· CPF 326.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ANA MOREIRA DA SILVA em 13/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR PEREIRA HENRIQUES

THIAGO MONTEIRO DA SILVA

Reu

ANTONIA GENI BARRETO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIA GENI BARRETO DE OLIVEIRACPF

Reu

ALTAIR PEREIRA HENRIQUESCPF

THIAGO MONTEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· OAB RJ 39475· CPF 326.***.***-34

Autor:

ANA MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 141246· CPF 570.***.***-53

Reu:

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· OAB RJ 39475· CPF 326.***.***-34

Reu:

ANA MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 141246· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ANTONIA GENI BARRETO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: ALTAIR PEREIRA HENRIQUES APELADO: THIAGO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: JARBAS DA FONSECA CARNEIRO OAB/RJ-039475 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: Defensoria Pública Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLIC... (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/1992

Distribuição

11/11/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BRASILIANA CABRAL

FLAVIO BRASILIANA CABRAL

RITA DE CASSIA GOMES BARBOSA

THIAGO BARBOSA CABRAL

FABIANA GOMES BARBOSA CABRAL

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR· OAB RJ 133180· CPF 095.***.***-16

Autor:

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· OAB RJ 39475· CPF 326.***.***-34

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

DEBORA RODRIGUES BARRETO· OAB RJ 144617

RONALDO ISONI· OAB DF 1315

Último movimento: Conclusão (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

IVO BARROS CAMPOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Reu:

LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES· OAB RJ 134868· CPF 074.***.***-45

Reu:

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· OAB RJ 39475· CPF 326.***.***-34

Último movimento: Conclusão (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

POSTO SERGAS DE CAMPOS LTDACNPJ

POSTO ILHA GUARUS (POSTO ILHA BR 101 LTDA)CNPJ

Advogados

Reu:

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 114429· CPF 072.***.***-57

Reu:

ISABELA SILVA FERNANDES PITTA· OAB RJ 174641· CPF 107.***.***-95

Outros

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR· OAB RJ 133180· CPF 095.***.***-16

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· OAB RJ 39475· CPF 326.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYLANE DOS SANTOS CUNHACPF

PEROLLA DOS SANTOS CUNHACPF

Reu

NACIBIANE DOS SANTOS COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· OAB RJ 39475· CPF 326.***.***-34

Reu:

MAGNA RIBEIRO· OAB RJ 211020· CPF 087.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAC DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS SOARES

Reu

GLEIMESON CARLOS DOS SANTOS SOARESCPF

Outros

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR· OAB RJ 133180· CPF 095.***.***-16

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· OAB RJ 39475· CPF 326.***.***-34

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

THIAGO CARNEIRO DA SILVACPF

LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· OAB RJ 39475· CPF 326.***.***-34

GENAILDA SANTANA DO ESPIRITO SANTO MANOEL· OAB RJ 203971· CPF 030.***.***-21

Último movimento: Juntada de petição (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 16.089,15

Autor

JOSE CARLOS ROCHACPF

Reu

SILVANA CAETANO SIMAOCPF

ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· OAB RJ 39475· CPF 326.***.***-34

Reu:

ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 149393· CPF 106.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ROCHA

Reu

ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO JUNIORCPF

SILVANA CAETANO SIMAOCPF

Advogados

Autor:

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· OAB RJ 39475· CPF 326.***.***-34

Autor:

ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 149393· CPF 106.***.***-88

Reu:

JARBAS DA FONSECA CARNEIRO· OAB RJ 39475· CPF 326.***.***-34

Reu:

ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 149393· CPF 106.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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