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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

ROSINELIA DE MATTOS MENDES MACEDOCPF

ALVACY MACEDO DOS SANTOSCPF

Reu

LOURDES MARIA FORTUNA PAGANINICPF

FAZENDINHA LTDACNPJ

ALVINA BOLDRINI PAGANINICPF

MARIA HELENA ESPINDULA ALVESCPF

MISAEL FREIRE PINTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANGELO LIMA FRASSON· OAB ES 8649· CPF 742.***.***-00

Reu:

LETICIA MARTINS GOMES· OAB ES 24272· CPF 102.***.***-01

Reu:

CAMILLO ESPINDULA GIANORDOLI· CPF 007.***.***-77

Reu:

CEZARIO MARCHEZI NETO· OAB ES 18546· CPF 098.***.***-19

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 15.935.872,28

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (20/05/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 110.130,33

Autor

GRANITOS FAZENDINHA LTDACNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELINGTON SILVA TIRELLO· OAB ES 27141· CPF 130.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

SUZANA DA ROCHA IZIDORO DA FONSECA· OAB RJ 161802· CPF 108.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de GRANITOS FAZENDINHA LTDA em 18/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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