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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 9.125,17

Autor

RUYTHER BRASIL SANDESCPF

Reu

JARDIM UNIVERSITARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WATSON WEIKLEN ARAUJO MOREIRA· OAB TO 12522· CPF 049.***.***-35

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO· OAB BA 52628· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37 (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 68.507,94

Autor

JARDIM UNIVERSITARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDIM UNIVERSITÁRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000637-50.2026.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: JARDIM UNIVERSITÁRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 12/05/2026 - Audiência - de Conciliação - realizada (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 47.625,00

Autor

JARDIM UNIVERSITARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADENILSON BARBOSA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Arquivamento - Definitivo (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 214.242,60

Autor

JARDIM UNIVERSITARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ELYNE REGIANE DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDIM UNIVERSITÁRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000635-80.2026.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: JARDIM UNIVERSITÁRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 12/06/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 31.011,97

Autor

RAILENE CASTRO CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JARDIM UNIVERSITARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Autor:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Autor:

DOUGLAS GOMES BARROSO· OAB TO 11063· CPF 049.***.***-46

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002278-25.2016.8.27.2737/TO (originário: processo nº 00022782520168272737/TO) RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: JARDIM UNIVERSITÁRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) APELADO: RAILENE CASTRO CORREIA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) ADVOGADO(A): THÉRCIO CA... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 31.011,97

Autor

JARDIM UNIVERSITARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RAILENE CASTRO CORREIA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Reu:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAILENE CASTRO CORREIA DE ANDRADE

Reu

JARDIM UNIVERSITÁRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Autor:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Autor:

DOUGLAS GOMES BARROSO· OAB TO 11063· CPF 049.***.***-46

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Reu:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

DOUGLAS GOMES BARROSO· OAB TO 11063· CPF 049.***.***-46

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0002278-25.2016.8.27.2737/TO AUTOR: RAILENE CASTRO CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO(A): THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) ADVOGADO(A): DOUGLAS GOMES BARROSO (OAB TO011063) RÉU: P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) RÉU: JARDIM UNIVERSITÁRIO EMPREE... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAILENE CASTRO CORREIA DE ANDRADE

Reu

JARDIM UNIVERSITÁRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Autor:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Autor:

DOUGLAS GOMES BARROSO· OAB TO 11063· CPF 049.***.***-46

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Reu:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

DOUGLAS GOMES BARROSO· OAB TO 11063· CPF 049.***.***-46

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 53.757,95

Autor

JARDIM UNIVERSITARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE MARIA GOMES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 31 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JARDIM UNIVERSITARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE BRAZ DE QUEIROZ GUIMARAES· CPF 043.***.***-47

Autor:

ALTINO GUIMARAES NETO· OAB MG 82780· CPF 966.***.***-49

Reu:

EDUARDO BRANCO AIDAR· OAB MG 137280· CPF 014.***.***-08

Reu:

LARISSA CRISTINA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 205271· CPF 121.***.***-10

Reu:

JANIO ANTONIO DE SOUZA· CPF 103.***.***-11

Reu:

EDUARDO PAULO DOS SANTOS· OAB MG 162719· CPF 076.***.***-18

Reu:

JOAO HENRIQUE ASSUNCAO· OAB MG 122084· CPF 066.***.***-99

Outros

KARINE BRAZ DE QUEIROZ· OAB MG 95820

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM UNIVERSITARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIACNPJ

Advogados

Autor:

ALTINO GUIMARAES NETO

Autor:

KARINE BRAZ DE QUEIROZ

Reu:

EDUARDO PAULO DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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