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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 101.944,07

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

JAS COMERCIO LTDACNPJ

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de JAS COMERCIO LTDA - EPP em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 101.944,07

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

JAS COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 128.242,93

Autor

BRF SACNPJ

Reu

JAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ADRIEL DE OLIVEIRA FRANCACPF

SEVERINO GABRIEL PEREIRA FILHOCPF

JANDUY AZEVEDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVANIA PAGEL· OAB SC 31380· CPF 852.***.***-59

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· CPF 732.***.***-49

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de IVANIA PAGEL em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 67.573,86

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SEVERINO GABRIEL PEREIRA FILHOCPF

ADRIEL DE OLIVEIRA FRANCACPF

JANDUY AZEVEDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 63.124,88

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SEVERINO GABRIEL PEREIRA FILHOCPF

ADRIEL DE OLIVEIRA FRANCACPF

JANDUY AZEVEDO DA SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0106929-90.2013.8.20.0124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: JAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, ADRIEL DE OLIVEIRA FRANCA, SEVERINO GABRIEL PEREIRA FILHO, JANDUY AZEVEDO DA SILVA DECISÃO Requereu a parte exequente a decretação da indisponibilidade de bens do executado, com base no art. 185-A do CTN, mediante a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. É o que importa relatar. No que conce... (17/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 68.619,80

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ADRIEL DE OLIVEIRA FRANCACPF

JANDUY AZEVEDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Autor:

ROSANY ARAUJO PARENTE· OAB RN 9637· CPF 001.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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