JASCILENE MARIA DA CONCEICAO — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 20.337,35

Autor

JOAO MIGUELL SILVA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Autor:

MARIA JASCILENE DA SILVA· CPF 058.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 20.337,35

Autor

JOAO MIGUELL SILVA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (30/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LIANDRA CORREA BAGIOCPF

VANDERLEI OLIVIO ROSSOCPF

GESSY CONCERCPF

MUNICIPIO DE URUSSANGA/SCCNPJ

LAUDIR ZANELATO BAGIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MAURO FELIPPE· OAB SC 009301· CPF 532.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 015418· CPF 966.***.***-00

Reu:

JASSIRENE LUZ DA CONCEICAO CARMINATI· CPF 245.***.***-00

Reu:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Reu:

IZO CADORIN· OAB DF 0000000· CPF 705.***.***-00

Outros

ALEXANDRE MARAGNO DA SILVA· OAB SC 016355· CPF 018.***.***-14

DANILO IERVOLINO BOLGHERONI· OAB SC 017542

EDNA REGINA BENDO· OAB SC 024488

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50007719620268240078 (02/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LAUDIR ZANELATO BAGIOCPF

GESSY CONCERCPF

VANDERLEI OLIVIO ROSSOCPF

LIANDRA CORREA BAGIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LAUDIR ZANELATO BAGIOCPF

LIANDRA CORREA BAGIOCPF

GESSY CONCERCPF

VANDERLEI OLIVIO ROSSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG020 (27/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 11.621,23

Autor

FRANCISCO ASSIS FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

VIDA BELA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA MEDICINA ESTETICA LTDA - MECNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

PATRICIA MIRON DE SIQUEIRA FERRAZ· OAB PE 27421· CPF 009.***.***-00

Reu:

IVO CARMINATI· OAB SC 3905· CPF 245.***.***-53

Reu:

JASSIRENE LUZ DA CONCEICAO CARMINATI· OAB SC 8711· CPF 245.***.***-00

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/02/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

VIDA BELA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA MEDICINA ESTETICA LTDA - MECNPJ

FRANCISCO ASSIS FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

FRANCISCO ASSIS FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

VIDA BELA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA MEDICINA ESTETICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

JASSIRENE LUZ DA CONCEICAO CARMINATI· OAB SC 8711· CPF 245.***.***-00

Autor:

IVO CARMINATI· OAB SC 3905· CPF 245.***.***-53

Autor:

PATRICIA MIRON DE SIQUEIRA FERRAZ· OAB PE 27421· CPF 009.***.***-00

Reu:

PATRICIA MIRON DE SIQUEIRA FERRAZ· OAB PE 27421· CPF 009.***.***-00

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

JASSIRENE LUZ DA CONCEICAO CARMINATI· OAB SC 8711· CPF 245.***.***-00

Reu:

IVO CARMINATI· OAB SC 3905· CPF 245.***.***-53

Reu:

DANIELA DUARTE MINATTO· CPF 042.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE CRICIUMA

Reu

RCF INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DE SOUZA FELICIO· OAB SC 013272· CPF 893.***.***-72

Autor:

LILIANE PEDROSO VIEIRA· OAB SC 018625· CPF 999.***.***-34

Autor:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Autor:

JULIANO BENVENUTO GUIDI· OAB SC 036242· CPF 038.***.***-80

Reu:

JULIANA BORSATTO NUERNBERG· OAB SC 017650· CPF 023.***.***-63

Reu:

JASSIRENE LUZ DA CONCEICAO CARMINATI· OAB SC 008711· CPF 245.***.***-00

Reu:

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 022571· CPF 039.***.***-48

Reu:

BRUNO CARMINATI CIMOLIN· CPF 069.***.***-54

Reu:

RAFAELA DE NONI· OAB SC 041853· CPF 051.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO· OAB SC 025971

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (31/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 381.000,00

Autor

RODRIK - CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Reu

JASSIRENE LUZ DA CONCEICAO CARMINATICPF

HUGO LUZ DA CONCEICAO CARMINATI

Outros

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 020160· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 381.000,00

Autor

RODRIK - CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

HUGO LUZ DA CONCEICAO CARMINATI

JASSIRENE LUZ DA CONCEICAO CARMINATICPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CV0 (07/02/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNA CANELLA BECKERCPF

RUI BECKER FILHOCPF

EDNA BECKER SERAFIMCPF

ERICA CARDOSO BECKERCPF

GUSTAVO MARTINS BECKERCPF

+ 2 outros

Reu

ERICH BECKERCPF

Advogados

Autor:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Autor:

JASSIRENE LUZ DA CONCEICAO CARMINATI· OAB SC 008711· CPF 245.***.***-00

Autor:

WILLIAN PERES BITTENCOURTE· OAB SC 020404· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS AZALEIAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA

FABIO RAFAEL CIZESKICPF

GENTILE CATARINA SERAFIN CIZESKICPF

MADALIS SANTINA CIZESKICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Autor:

CHARLESTON WARMLING MONGUILHOTT· OAB SC 016155

Autor:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Reu:

JACKSON VIEIRA· OAB SC 35131· CPF 595.***.***-49

Reu:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 16977· CPF 024.***.***-07

Reu:

JASSIRENE LUZ DA CONCEICAO CARMINATI· OAB SC 8711· CPF 245.***.***-00

Reu:

OSVALDO RAU JUNIOR· OAB SC 8698· CPF 665.***.***-15

Reu:

CHARLESTON WARMLING MONGUILHOTT· OAB SC 16155

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (01/12/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAção Civil Pública

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS AZALEIAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA

FABIO RAFAEL CIZESKICPF

GENTILE CATARINA SERAFIN CIZESKICPF

MADALIS SANTINA CIZESKICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Autor:

CHARLESTON WARMLING MONGUILHOTT· OAB SC 016155

Autor:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Reu:

JACKSON VIEIRA· OAB SC 35131· CPF 595.***.***-49

Reu:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 16977· CPF 024.***.***-07

Reu:

JASSIRENE LUZ DA CONCEICAO CARMINATI· OAB SC 8711· CPF 245.***.***-00

Reu:

OSVALDO RAU JUNIOR· OAB SC 8698· CPF 665.***.***-15

Reu:

CHARLESTON WARMLING MONGUILHOTT· OAB SC 16155

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 0902054-20.2014.8.24.0020/SC APELADO: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): CHARLESTON WARMLING MONGUILHOTT (OAB SC016155) ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS AZALEIAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE GURALSKI ROCHA (OAB SC058617) ADVOGADO(A): JASSIRENE LUZ DA CONCEICAO CARMINA... (13/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VLADINA BRAZ CARRADORE (AGRAVANTE)

Reu

VLADINA BRAZ CARRADORECPF

Advogados

Autor:

IVO CARMINATI· OAB SC 3905· CPF 245.***.***-53

Autor:

ANDRÉ GARCIA ALVES CUNHA· OAB SC 20443· CPF 033.***.***-57

Autor:

ALISSON MURILO MATOS· OAB SC 19737· CPF 029.***.***-22

Autor:

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 22571· CPF 039.***.***-48

Autor:

CAROLINA HILLMANN MARCHIORO· OAB SC 25275· CPF 041.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

IVO CARMINATI· OAB SC 3905· CPF 245.***.***-53

Reu:

ANDRÉ GARCIA ALVES CUNHA· OAB SC 20443· CPF 033.***.***-57

Reu:

ALISSON MURILO MATOS· OAB SC 19737· CPF 029.***.***-22

Reu:

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 22571· CPF 039.***.***-48

Reu:

CAROLINA HILLMANN MARCHIORO· OAB SC 25275· CPF 041.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0310428-69.2017.8.24.0020/SC RELATOR: BRUNA CANELLA BECKER RÉU: VLADINA BRAZ CARRADORE ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 331 - 09/06/2026 - Juntada - Guia Gerada (10/06/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VLADINA BRAZ CARRADORE (AGRAVANTE)

Reu

VLADINA BRAZ CARRADORECPF

Advogados

Autor:

IVO CARMINATI· OAB SC 3905· CPF 245.***.***-53

Autor:

ANDRÉ GARCIA ALVES CUNHA· OAB SC 20443· CPF 033.***.***-57

Autor:

ALISSON MURILO MATOS· OAB SC 19737· CPF 029.***.***-22

Autor:

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 22571· CPF 039.***.***-48

Autor:

CAROLINA HILLMANN MARCHIORO· OAB SC 25275· CPF 041.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

IVO CARMINATI· OAB SC 3905· CPF 245.***.***-53

Reu:

ANDRÉ GARCIA ALVES CUNHA· OAB SC 20443· CPF 033.***.***-57

Reu:

ALISSON MURILO MATOS· OAB SC 19737· CPF 029.***.***-22

Reu:

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 22571· CPF 039.***.***-48

Reu:

CAROLINA HILLMANN MARCHIORO· OAB SC 25275· CPF 041.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0310428-69.2017.8.24.0020/SC RELATOR: BRUNA CANELLA BECKER RÉU: VLADINA BRAZ CARRADORE ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 331 - 09/06/2026 - Juntada - Guia Gerada (10/06/2026)

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