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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS DAVID MUZELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELVIS DAVID MUZEL· OAB SP 509703· CPF 355.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELCIO SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

ELVIS DAVID MUZEL· OAB SP 509703· CPF 355.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELCIO SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ELVIS DAVID MUZEL· OAB SP 509703· CPF 355.***.***-79

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) (28/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS DAVID MUZELCPF

DEIVID DE JESUS DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ELVIS DAVID MUZEL· OAB SP 509703· CPF 355.***.***-79

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NATHALIA HELOISE SOUZA FREITASCPF

LEONARDO RYAN DA COSTA OLIVEIRACPF

DIONATA CAUA DIAS DOS SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA COSTACPF

LUCAS HENRIQUE FREITAS VIEIRACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA ALVES LISBOA DINI· OAB SP 136369· CPF 099.***.***-75

Reu:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Reu:

MATEUS BURANI DE CAMPOS· OAB SP 371124· CPF 352.***.***-08

Reu:

ROBERTO VALERIO REZENDE· OAB SP 86662· CPF 045.***.***-81

Reu:

GEOVANE DOS SANTOS FURTADO· OAB SP 155088· CPF 144.***.***-45

Reu:

LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMPOS· OAB SP 502486· CPF 361.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (15/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DE ALMEIDA SOUZACPF

LUCAS MARTINS DE SOUZACPF

NATHALIA HELOISE SOUZA FREITAS

MATEUS ANDRE RIBEIRO DE LARA ALVES

ARISTIDES CAETANO DA ROSA NETO

+ 19 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VOLNEY DE MORAES COVA· OAB SP 403576· CPF 398.***.***-50

Autor:

TATIANA DE SOUZA GOMES SANTANA· OAB SP 507490· CPF 284.***.***-92

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Autor:

MATEUS BURANI DE CAMPOS· OAB SP 371124· CPF 352.***.***-08

Autor:

ALESSANDRO REICHERT· OAB SP 144560· CPF 179.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTIDES CAETANO DA ROSA NETO

Advogados

Autor:

JEFERSON RAMOS VEIGA FOGAÇA· OAB SP 518494· CPF 389.***.***-95

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

UELITON DE PROENCA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES· OAB SP 205816· CPF 270.***.***-39

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TATIANA DE SOUZA GOMES SANTANA· OAB SP 507490· CPF 284.***.***-92

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 70.953,70

Autor

WILSON FREITAS DA SILVACPF

Reu

LOBO TURQUATO INTERIORES E ACABAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DAVID MUZEL· OAB SP 509703· CPF 355.***.***-79

Reu:

WALTER LUIZ SANTOS BARBOSA JUNIOR· OAB SP 318242· CPF 386.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLáVIO AUGUSTO OVILLE COUTOCPF

Reu

LUCIO ANTONIO BARBOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO AUGUSTO OVILLE COUTO· OAB SP 279559· CPF 273.***.***-99

Autor:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL· OAB SP 185163· CPF 258.***.***-96

Autor:

ELVIS DAVID MUZEL· OAB SP 509703· CPF 355.***.***-79

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO OVILLE COUTO· OAB SP 279559· CPF 273.***.***-99

Reu:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL· OAB SP 185163· CPF 258.***.***-96

Reu:

ELVIS DAVID MUZEL· OAB SP 509703· CPF 355.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000085-15.2024.8.26.0270 (processo principal 1004102-82.2021.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Cheque - Flávio Augusto Oville Couto - Lucio Antonio Barbosa Junior - Conforme comprovante retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), FLÁVIO AUGUSTO OVILLE COUTO (OAB 279559/SP), ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP) (08/07/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 139.916,52

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CHEFE CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO DA POLICIA MILITAR DE SAO PAULO

Outros

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/07/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIR ROBERTO TEIXEIRA DE MIRANDA· OAB SP 398730· CPF 082.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DAVID MUZELCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO BALDINI CAULADACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORMINDO RODRIGUES SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADIMIR CORREA MEJIASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADIMIR CORREA MEJIASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIR ROBERTO TEIXEIRA DE MIRANDA· OAB SP 398730· CPF 082.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO BALDINI CAULADACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIR ROBERTO TEIXEIRA DE MIRANDA· OAB SP 398730· CPF 082.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DAVID MUZELCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIR ROBERTO TEIXEIRA DE MIRANDA· OAB SP 398730· CPF 082.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORMINDO RODRIGUES SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIR ROBERTO TEIXEIRA DE MIRANDA· OAB SP 398730· CPF 082.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE· CPF 227.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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