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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 80.546,19

Autor

ROSALINO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN· OAB SP 321428· CPF 281.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 80.546,19

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSALINO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN· OAB SP 321428· CPF 281.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/10/2020)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 42.467,93

Autor

PERNAMBUCO INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

MCARVALHO & DA SILVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA LEONCIO ALMEIDA SILVA· OAB PE 33045· CPF 068.***.***-32

Autor:

FREDERICO DE MELO CAHU BELFORT· OAB PE 24526· CPF 031.***.***-02

Autor:

CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO· OAB PE 26140· CPF 045.***.***-03

Autor:

AMANDA MELO BELFORT· OAB PE 30201· CPF 074.***.***-71

Autor:

TAMYRES TAVARES DE LUCENA· OAB PE 33077· CPF 071.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 24.764,44

Autor

RAFAELLY RODRIGUES DA ROCHACPF

Reu

MCARVALHO & DA SILVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CHARLA CRISTINA RODRIGUES TENORIO RAMOS· OAB PE 38563· CPF 065.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE GUERRA COUTINHO JUNIOR· OAB PE 21538· CPF 020.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 13.497,39

Autor

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTOCPF

Reu

MCARVALHO & DA SILVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

CARLOS ALBERTO PINTO NETO· OAB PE 23509· CPF 879.***.***-00

Reu:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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