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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JASILTON CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (16/03/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 16.144,00

Autor

JASCINTO JOSE DA SILVACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO· OAB BA 36508· CPF 016.***.***-52

Reu:

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY· OAB BA 21269· CPF 956.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 16.368,00

Autor

JASCINTO JOSE DA SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO· OAB BA 36508· CPF 016.***.***-52

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB BA 40137· CPF 026.***.***-41

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JASCINTO JOSE DA SILVA em 10/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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