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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO PEREIRA BRAGACPF

PAULO CESAR FERREIRACPF

JASON FRANCISCO DE ABREUCPF

WELITON ROBERTO DA SILVACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DIVINO JESUINO DA SILVA

DIVINO JESUINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS DE CARVALHO· OAB DF 72725· CPF 967.***.***-72

Autor:

KENEDY AMORIM DE ARAUJO· OAB DF 36260· CPF 646.***.***-15

Autor:

HORACIO DE REZENDE NETO· OAB RS 35538· CPF 270.***.***-87

Autor:

EDSON NUNES BATISTA· OAB DF 58156· CPF 688.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (23/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 708,28

Autor

FRANCISCO TAVEIRA SOARESCPF

Reu

JASON FRANCISCO DE ABREU LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JASON FRANCISCO DE ABREU· CPF 325.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 40.676,73

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO CARNEIRO CALISTRO· OAB SP 176572· CPF 142.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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