JAVERT VALERIO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANILTON RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

JAVERT FELISBERTO· CPF 104.***.***-38

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

DELCI SILVACPF

Advogados

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

JAVERT FELISBERTO· CPF 104.***.***-38

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 12.091,22

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 12.091,22

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLORIVAL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

JAVERT FELISBERTO· CPF 104.***.***-38

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

06/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

FLORIVAL PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAVERT FELISBERTO· OAB MG 227063

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JAVERT FELISBERTO· OAB MG 227063

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FLORIVAL PEREIRA DOS SANTOS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2010

Distribuição

19/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

FLORIVAL PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAVERT FELISBERTO· OAB MG 227063

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

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JAVERT FELISBERTO· OAB MG 227063

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WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

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FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

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PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

FLORIVAL PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAVERT FELISBERTO· OAB MG 227063

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

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PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

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SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

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JAVERT FELISBERTO· OAB MG 227063

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WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

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FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

25/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

FLORIVAL PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAVERT FELISBERTO· OAB MG 227063

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

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JAVERT FELISBERTO· OAB MG 227063

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WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

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FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

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PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

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SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

FLORIVAL PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAVERT FELISBERTO· OAB MG 227063

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JAVERT FELISBERTO· OAB MG 227063

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

25/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

FLORIVAL PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAVERT FELISBERTO· OAB MG 227063

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JAVERT FELISBERTO· OAB MG 227063

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FLORIVAL PEREIRA DOS SANTOS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 12.860,25

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

JAVERT FELISBERTO· CPF 104.***.***-38

Outros

ROMULO TORRES DE SOUZA· OAB MG 110107· CPF 055.***.***-55

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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