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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO GARCIA PROMOCOES LTDA.CNPJ

ORTOFARMA LABORATORIO CONTROLE QUALIDADE LTDACNPJ

JBQ PNEUS LTDACNPJ

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS,ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA -EPPCNPJ

SMART NX TECNOLOGIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO E CADASTRO DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA/MG

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA/MG

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE· CPF 082.***.***-06

Outros

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

RODOLFO RAMOS BONFA· OAB MG 131267· CPF 081.***.***-60

GUILHERME ROCHA LIMA· OAB MG 130462· CPF 050.***.***-44

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

RODRIGO FONSECA GONCALVES· OAB MG 97065· CPF 048.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ

Reu

JBQ PNEUS LTDACNPJ

MAIS FLUXO CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

MARCIO GARCIA PROMOCOES LTDA.CNPJ

SMART NX TECNOLOGIA LTDACNPJ

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS,ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA -EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442

Autor:

GUILHERME ROCHA LIMA

Autor:

RACHEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA RAMOS

Reu:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

RODOLFO RAMOS BONFA

Reu:

MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL· OAB MG 126115

Reu:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS, ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA

IMEXBRA TRADING SACPF

JAVA POINT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

JBQ PNEUS LTDA

MAIS FLUXO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

+ 3 outros

Reu

MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Autor:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Autor:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Autor:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Autor:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Reu:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Reu:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Reu:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Reu:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS, ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA

IMEXBRA TRADING SACPF

JAVA POINT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

JBQ PNEUS LTDA

MAIS FLUXO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

+ 3 outros

Reu

MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Autor:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Autor:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Autor:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Autor:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Reu:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Reu:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Reu:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Reu:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ORTOFARMA LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. CPF: 70.976.741/0001-98 e outros RÉU: MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA CPF: 18.338.194/0001-03 e outros DESPACHO Considerando que foi atendido o pedido inicial durante o curso do processo, isento a parte de pagamento de custas, diante do princípio da causalidade que determina que a parte que deu causa à instauração do processo ou ao seu prolongamento deve arcar com as despesas daí decor... (12/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 508.783,97

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 508.783,97

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

VALDERI LIMA DE OLIVEIRACPF

JADIR DA CUNHA DE OLIVEIRACPF

JAVA LANCHES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB RJ 184064· CPF 249.***.***-47

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB RJ 204028· CPF 282.***.***-06

Reu:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 1.057.458,43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JAVA LANCHES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI· CPF 010.***.***-39

Reu:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAVA LANCHES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

Autor:

KARINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 206115· CPF 141.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAVA LANCHES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO· OAB RJ 135639· CPF 093.***.***-71

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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