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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

NILTON AVENTURA DOS SANTOS SOUZACPF

EVANDRO CARLOS ROMERO APOLINARIOCPF

CRISTIANE CARIELE AJALA DOMINGUESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

ALINE GUERRATO· OAB MS 10861· CPF 223.***.***-48

Reu:

FERNANDA POLTRONIERI DA SILVA· OAB MS 21383· CPF 709.***.***-53

Reu:

JOSÉ CARLOS ORTEGA JÚNIOR· OAB MS 19047· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE CARIELE AJALA DOMINGUESCPF

EVANDRO CARLOS ROMERO APOLINARIOCPF

NILTON AVENTURA DOS SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Certidão (01/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 12.468,00

Autor

NILTON AVENTURA DOS SANTOS SOUZACPF

RAMAO FRANCISCO DOS SANTOS DE SOUZACPF

ANGELINA DOS SANTOS DE SOUZACPF

RAMAO MERCE DOS SANTOS DE SOUZACPF

ELIAS DOS SANTOS DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA JOARA FERNANDES MARQUES· OAB MS 18320· CPF 019.***.***-02

Autor:

ANGELINA DOS SANTOS DE SOUZA· CPF 030.***.***-27

Último movimento: Juntada de certidão (10/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 12.468,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA JOARA FERNANDES MARQUES· OAB MS 18320· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 11.137,50

Autor

PAULO DOS SANTOS BOA AVENTURACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Outros

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Processo Arquivado (12/08/2025)

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