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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2019

Distribuição

29/09/2019

Valor

R$ 531,22

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JAYME RODRIGUES DE ASSISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 531,22

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JAYME RODRIGUES DE ASSISCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 398,78

Autor

SAULO VERVLOET POLTRONIERI

LUCIANO VERVLOET POLTRONIERI

JAYME VERVLOET POLTRONIERI

LEONARDO VERVLOET POLTRONIERICPF

MARIA HELENA VERVLOET POLTRONIERICPF

Reu

JAYME DE ASSIS POLTRONIERI

Advogados

Autor:

FINEIAS DA ROCHA SILVA· OAB ES 21253· CPF 005.***.***-43

Autor:

IVONETE MARIA VICTOR· OAB ES 14628· CPF 721.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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