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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/06/1986

Distribuição

19/06/1986

Valor

R$ 5.426,40

Autor

FRANCISCO DIAS

ANTONIO MARTINS

MARIA ASUNCION TERESA DE DIEGO MOURACPF

MARIA FATIMA DE DIEGO PERIS PERISSATOCPF

MARIA ANGELA DE DIEGO PERIS TERZINICPF

+ 110 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA· OAB SP 43425· CPF 244.***.***-91

Autor:

ADAUTO CORREA MARTINS· OAB SP 50099· CPF 234.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 167.730,67

Autor

FELIPE NASCIMENTO BRUMCPF

FERNANDA SOARES COSTA PROTICPF

GEANE RIBEIRO LIMA DE OLIVEIRACPF

GENILZA ASSIS DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

GRASIELE BARBOSA CALDASCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FELIPE NASCIMENTO BRUM, FERNANDA SOARES COSTA PROTI, GEANE RIBEIRO LIMA DE OLIVEIRA, GENILZA ASSIS DO NASCIMENTO DOS SANTOS, GRASIELE BARBOSA CALDAS, INGLIDY NASCIMENTO PEREIRA GOMES, JAYR GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIANA BRZESKY, MARAYZES NASCIMENTO CAVEDO SCHWENCH, MARIA APARECIDA VITORIENSE NUNES EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CAPATTO DE SOUSA - ES40285, VITOR HENRIQUE PIOVESAN - ES6071 D... (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2026

Distribuição

31/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE NASCIMENTO BRUMCPF

FERNANDA SOARES COSTA PROTICPF

GEANE RIBEIRO LIMA DE OLIVEIRACPF

GENILZA ASSIS DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

GRASIELE BARBOSA CALDASCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTES: FELIPE NASCIMENTO BRUM, FERNANDA SOARES COSTA PROTI, GEANE RIBEIRO LIMA DE OLIVEIRA, GENILZA ASSIS DO NASCIMENTO DOS SANTOS, GRASIELE BARBOSA CALDAS, INGLIDY NASCIMENTO PEREIRA GOMES, JAYR GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIANA BRZESKY, MARAYZES NASCIMENTO CAVEDO SCHWENCH E MARIA APARECIDA VITORIENSE NUNES. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DECISÃO FELIPE NASCIMENTO BRUM, FERNANDA... (09/06/2026)

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