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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 2.646,20

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

JOAQUIM LACERDA GONTIJOCPF

AMERICA DE SOUZA LACERDACPF

MINERACAO JB LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ROBERTO DE JESUS VIANA· OAB MG 48499· CPF 425.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

R$ 2.646,20

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

JOAQUIM LACERDA GONTIJOCPF

AMERICA DE SOUZA LACERDACPF

MINERACAO JB LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO DE JESUS VIANA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 175.985,68

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

SONALY BALDUINO DE ARAUJOCPF

JB SERVICOS DE MINERACAO LTDACNPJ

Outros

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 467.261,69

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

SONALY BALDUINO DE ARAUJOCPF

JB SERVICOS DE MINERACAO LTDACNPJ

Outros

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/09/2025 23:59. (24/09/2025)

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