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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 2.065,17

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

CERAMICA JC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CARDOSO ARNOLD· OAB RS 069110· CPF 988.***.***-00

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 2.065,17

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

CERAMICA JC LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (04/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 6.526,66

Autor

ERICA ANTONIA DA SILVA ALVESCPF

Reu

ABC CERAMICA ARTISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

AVELINA ALVES BARROS· OAB TO 5662· CPF 020.***.***-55

Reu:

FRANCIELI FERNANDA ALVES CAMAROTTI· CPF 439.***.***-80

Reu:

BRUNO MARTINELLI JUNIOR· CPF 114.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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