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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 3.086.873,05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

REPRESENTANTES LEGAIS DE TAINA CONSTRUCOES LTDA

REPRESENTANTES LEGAIS DA JC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

MEMBROS DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS

AUROLINO JOSE DOS SANTOS NINHACPF

CONSTRUTORA TAINA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PEDRO CELESTINO CHAVES NETO

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (25/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA TAINA LTDACNPJ

MEMBROS DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS

REPRESENTANTES LEGAIS DA JC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

REPRESENTANTES LEGAIS DE TAINA CONSTRUCOES LTDA

JC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (07/05/2021)

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