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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JC SILVA COMERCIOCNPJ

Último movimento: Apensamento (19/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 17.550,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

J C COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 027879· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8008225882019805000120250910114447 (10/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 17.550,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

J C COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 027879· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2025 (05/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

J C COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

COMLURB COLETA DE MATERIAIS E LIMPEZA URBANA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TAIRONE FERRAZ PORTO· OAB BA 29161· CPF 602.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 27879· CPF 624.***.***-20

Reu:

RODRIGO COUTINHO DE OLIVEIRA GIGANTE· OAB BA 32962· CPF 022.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0511393-42.2016.8.05.0274. Interessado: J C Comercio De Gas E Transportes Ltda - Me Advogado: Tairone Ferraz Porto (OAB:BA29161) Advogado: Alexandre Pereira De Sousa (OAB:BA27879) Interessado: Comlurb Coleta De Materiais E Limpeza Urbana Eireli - Epp Advogado: Rodrigo Coutinho De Oliveira Gigante (OAB:BA32962) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Con... (30/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA

J C COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA - ME

TAIRONE FERRAZ PORTOCPF

Reu

COMLURB COLETA DE MATERIAIS E LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP

RODRIGO COUTINHO DE OLIVEIRA GIGANTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO COUTINHO DE OLIVEIRA GIGANTE· OAB BA 32962· CPF 022.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 27879· CPF 624.***.***-20

Autor:

TAIRONE FERRAZ PORTO· OAB BA 29161· CPF 602.***.***-15

Reu:

RODRIGO COUTINHO DE OLIVEIRA GIGANTE· OAB BA 32962· CPF 022.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 27879· CPF 624.***.***-20

Reu:

TAIRONE FERRAZ PORTO· OAB BA 29161· CPF 602.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 17.550,00

Autor

J C COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNEDIC

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 27879· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

J C COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB BA 31376· CPF 021.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 27879· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8008225882019805000120250910114447 (10/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 17.550,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

J C COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 27879· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2025 (05/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2025)

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