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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAMES SALLES ROLIMCPF

Reu

JOSE MARIA ROLIM

JOSE MARIA ROLIMCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235· CPF 035.***.***-86

Autor:

NORMA SUELY BITENCOURT· CPF 218.***.***-00

Autor:

WALTER FREITAS DE MORAES· CPF 008.***.***-53

Outros

MARCIO ESTEVES JUNIOR· OAB MG 40253· CPF 176.***.***-15

FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

RENATA AUAD SILVA· OAB MG 63933· CPF 896.***.***-00

MOISES MORAIS· OAB MG 51237· CPF 105.***.***-04

MANUELA KATARINA ESTEVES LEAL· OAB MG 142678· CPF 012.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A.CNPJ

Reu

JC RACOES E INSUMOS SIDERURGICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MATEUS EMYGDIO MENDONÇA DE MELO· OAB SP 469776· CPF 454.***.***-66

Autor:

CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO· OAB SP 406606· CPF 419.***.***-45

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

Autor:

RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS· OAB MG 118033

Reu:

CAMILA GONCALVES BARCELOS

Reu:

JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 76018

Reu:

LUCIANA ABELHA SENNA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A.CNPJ

Reu

JC RACOES E INSUMOS SIDERURGICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO· OAB SP 406606· CPF 419.***.***-45

Autor:

MATEUS EMYGDIO MENDONÇA DE MELO· OAB SP 469776· CPF 454.***.***-66

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

Autor:

RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS· OAB MG 118033

Reu:

CAMILA GONCALVES BARCELOS

Reu:

LUCIANA ABELHA SENNA

Reu:

JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 76018

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 9.431,46

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JC & JC BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 91.825,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JC & JC BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 55.009,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JC & JC BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 85.307,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JC & JC BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 160.368,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JC & JC BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59. (25/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 63.324,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JC & JC BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 426.851,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JC & JC BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/03/2022)

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