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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 1.294.333,54

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· CPF 345.***.***-20

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· CPF 388.***.***-79

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Outros

IZABELLA BITAR BARBOSA· OAB SP 500659

GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD· OAB MG 206450· CPF 079.***.***-10

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 326074

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852984/SP (2025/0033046-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JCB DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - SP249347 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - SP255384 ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627 ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA - SP326074 GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD - MG206450 IZABELLA BITAR BARBOSA - SP500659 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 1.294.333,54

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· CPF 388.***.***-79

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· CPF 345.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· CPF 063.***.***-92

Autor:

GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD· CPF 079.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 3.695.120,32

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE FELIX MORAES· OAB SP 427718· CPF 437.***.***-07

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· OAB SP 312820· CPF 345.***.***-20

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

FABIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO· OAB SP 406338· CPF 390.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 3.695.120,32

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRE FELIX MORAES· OAB SP 427718· CPF 437.***.***-07

Reu:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· OAB SP 312820· CPF 345.***.***-20

Reu:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Reu:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Reu:

FABIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO· OAB SP 406338· CPF 390.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 547,98

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO LEMOS ZANAO· OAB SP 172588· CPF 269.***.***-48

Reu:

JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA· OAB SP 251169· CPF 221.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 547,98

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA· OAB SP 251169· CPF 221.***.***-47

Autor:

FABIO LEMOS ZANAO· OAB SP 172588· CPF 269.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/06/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 2.622.361,44

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA - SP

Advogados

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· OAB SP 312820· CPF 345.***.***-20

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 2.622.361,44

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· OAB SP 312820· CPF 345.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JCB DO BRASIL LTDACPF

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JCB DO BRASIL LTDACPF

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JCB DO BRASIL LTDA

Reu

JCB DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JCB DO BRASIL LTDA, JCB DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Dê-se ciência à União do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. ID 272645851/anexo: Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005996-08.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de pedido de desistência da execução judicial do julgado. A parte autora fundamenta seu pedido para fins de co... (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JCB DO BRASIL LTDA

Reu

JCB DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2003

Distribuição

30/09/2003

Valor

R$ 65.004,93

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

ANA DE SOUZA MEIRA

ISRAEL JOSE DA SILVA

[email protected]

A.P ALVES & CIA LTDA

I J SILVA & CIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HUGO MARTINEZ RODRIGUES· OAB RO 1728· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2005

Distribuição

19/07/2005

Valor

R$ 1.298,16

Autor

ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

ANA MARIA FACHINI NASCIMENTOCPF

ANNY LARA PRESENTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (27/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2007

Distribuição

04/05/2007

Valor

R$ 41.152,09

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 41.152,09

Autor

ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

P S ATACADO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

NILSON PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2007

Distribuição

04/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIAS S.A

Reu

NILSON PEREIRA DA SILVA

P S ATACADO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB RO 12470· CPF 283.***.***-55

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Autor:

CRISTIANO SILVEIRA PINTO· OAB RO 1157· CPF 485.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB RO 12470· CPF 283.***.***-55

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Reu:

CRISTIANO SILVEIRA PINTO· OAB RO 1157· CPF 485.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIAS S.A

Reu

NILSON PEREIRA DA SILVA

P S ATACADO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB RO 12470· CPF 283.***.***-55

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Autor:

CRISTIANO SILVEIRA PINTO· OAB RO 1157· CPF 485.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB RO 12470· CPF 283.***.***-55

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Reu:

CRISTIANO SILVEIRA PINTO· OAB RO 1157· CPF 485.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDOS: P S ATACADO DE ALIMENTOS LTDA - ME, NILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RON... (01/04/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 327,81

Autor

ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

Reu

VALDINEI CARLOS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/06/2024 23:59. (24/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 1.487,82

Autor

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

Reu

ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

J. W. DIESEL S/C LTDA - MECNPJ

WANDERLEY TORRESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/07/2023 23:59. (24/07/2023)

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