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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.332,20

Autor

JCB COMERCIO LTDACNPJ

JESSICA CARVALHO BARRETOCPF

Reu

INNOVARE TELECOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CARVALHO BARRETO· OAB ES 37495· CPF 172.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 1.294.333,54

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· CPF 345.***.***-20

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· CPF 388.***.***-79

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Outros

IZABELLA BITAR BARBOSA· OAB SP 500659

GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD· OAB MG 206450

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 326074

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852984/SP (2025/0033046-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JCB DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - SP249347 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - SP255384 ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627 ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA - SP326074 GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD - MG206450 IZABELLA BITAR BARBOSA - SP500659 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 1.294.333,54

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· CPF 388.***.***-79

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· CPF 345.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· CPF 063.***.***-92

Autor:

GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD· CPF 079.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 3.695.120,32

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ FELIX MORAES· OAB SP 427718· CPF 437.***.***-07

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· OAB SP 312820· CPF 345.***.***-20

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

FABIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO· OAB SP 406338· CPF 390.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 3.695.120,32

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRÉ FELIX MORAES· OAB SP 427718· CPF 437.***.***-07

Reu:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· OAB SP 312820· CPF 345.***.***-20

Reu:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Reu:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Reu:

FABIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO· OAB SP 406338· CPF 390.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 547,98

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO LEMOS ZANAO· OAB SP 172588· CPF 269.***.***-48

Reu:

JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA· OAB SP 251169· CPF 221.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 547,98

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA· OAB SP 251169· CPF 221.***.***-47

Autor:

FABIO LEMOS ZANAO· OAB SP 172588· CPF 269.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 2.622.361,44

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA - SP

Advogados

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· OAB SP 312820· CPF 345.***.***-20

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 2.622.361,44

Autor

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Autor:

MAURICIO SANTOS NUCCI· OAB SP 331511· CPF 388.***.***-79

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· OAB SP 312820· CPF 345.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JCB DO BRASIL LTDACPF

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JCB DO BRASIL LTDACPF

JCB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JCB DO BRASIL LTDA

Reu

JCB DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JCB DO BRASIL LTDA, JCB DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Dê-se ciência à União do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. ID 272645851/anexo: Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005996-08.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de pedido de desistência da execução judicial do julgado. A parte autora fundamenta seu pedido para fins de co... (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JCB DO BRASIL LTDA

Reu

JCB DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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