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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 358.560,18

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JDM CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 79757

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 363314

Último movimento: Juntada -> Petição (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JDM AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ

Advogados

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB GO 171639

Último movimento: Intimação Lida (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JDM AGROPECUáRIA LTDA

Advogados

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB GO 171639

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5021186-92.2025.8.09.0130 COMARCA DE PORANGATU RECORRENTE: JDM AGROPECUÁRIA LTDA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORANGATU DECISÃO JDM Agropecuária Ltda., regularmente representada, na mov. 64, interpõe recurso especial (art. 105, III, “a” e “c”, da CF) do acórdão unânime visto na mov. 48, proferido nos autos desta apelação cível pela 2ª Turma Julgado... (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JDM AGROPECUáRIA LTDA

Advogados

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB GO 171639

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 0001738-05.2024.8.27.2734/TO (Pauta: 993) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES... (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JDM AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEIXE - TOCNPJ

Advogados

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Autor:

DANIELA MIRANDOLA MOREIRA· OAB SP 470947· CPF 337.***.***-36

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (27/04/2026)

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