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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 4.760,76

Autor

NADETE DA SILVA GUIMARAESCPF

Outros

WASHINGTON JOSE DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 7871

Último movimento: Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE DA SILVA GUIMARAES em 30/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 5.906,20

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Reu

JESLAN DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GUENDA· OAB BA 41119· CPF 056.***.***-09

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA· OAB BA 16677· CPF 893.***.***-53

Reu:

JOAO RODRIGUES VIEIRA· OAB BA 18517· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO GUENDA em 17/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEAN COSME NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

LAURA VIANA VIVAS· OAB MG 180365

Reu:

GABRIELLE RESENDE ALMEIDA· OAB MG 185872

Reu:

JULIANA DE AVILA COSTA

Outros

JULIANA DE AVILA· OAB MG 189200· CPF 080.***.***-95

Último movimento: Transitado em Julgado (13/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 28.953,00

Autor

JERONIMA PIRES BENEDITACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 20753· CPF 005.***.***-56

Autor:

MAYARA SANTOS VICENTE· CPF 029.***.***-71

Autor:

LORENNA PRISTYA GONCALVES DE CARVALHO· OAB MT 28968· CPF 059.***.***-42

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 28.953,00

Autor

JERONIMA PIRES BENEDITACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JEFFERSON KELLBER DA SILVA PEREIRACPF

JEFFERSON KELLBER DA SILVA PEREIRA

Advogados

Reu:

CLAUDIONOR ANTONIO CHAVES· OAB MT 24537· CPF 811.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON KELLBER DA SILVA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR ANTONIO CHAVES· OAB MT 24537· CPF 811.***.***-15

Autor:

FERNANDA DE LIMA CHAVES· OAB MT 23978· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL PARA CARTÃO DE CRÉDITO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA PELO BANCO – MERO DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO À DIREITO DA PERSONALIDADE – AUSÊNCIA DE DESCONTOS – MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA – PRETENSA REDISCUSSÃO... (09/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

JERONIMA PIRES BENEDITACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Autor:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JERONIMA PIRES BENEDITACPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Autor:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Reu:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Reu:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1021695-69.2021.8.11.0003 RECORRENTE(S): JERONIMA PIRES BENEDITA RECORRIDA(S): BANCO BRADESCO SA A parte recorrente e recorrido na petição (id 368686876) informam a celebração de acordo, os termos da transação e requerem a homologação do acordo. Desse modo, em análise à pretensão recursal, observa-se que se operou a perda superveniente do objeto do present... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JERONIMA PIRES BENEDITACPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Autor:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAYANE MOREIRA LIBANO· OAB MT 22967· CPF 034.***.***-79

Reu:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Reu:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

+ outros advogados do reu

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GONCALO DA SILVA BARROS FILHOCPF

EDILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

ROSILENE ROSA BARROSCPF

GONCALO DA SILVA BARROS FILHO

Advogados

Reu:

JOEL FELICIANO MOREIRA· OAB MT 6833· CPF 281.***.***-87

Reu:

JULIETA MARINHO PIRES CEZARIO FERREIRA· OAB MT 14272· CPF 025.***.***-65

Reu:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de recurso de sentença (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

GONCALO DA SILVA BARROS FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOEL FELICIANO MOREIRA· OAB MT 6833· CPF 281.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0006700-47.2016.8.11.0002.. REU: EDILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, ROSILENE ROSA BARROS, GONCALO DA SILVA BARROS FILHO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, 1. Trata-se de ação penal pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de EDILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, ROSILENE ROSA BARROS E GONÇALO DA SILVA BAR... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 189.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 189.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

JE ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA AMARAL DA ROCHA· OAB CE 10192· CPF 393.***.***-87

Reu:

ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA· OAB CE 12898· CPF 375.***.***-20

Reu:

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI· OAB CE 14575· CPF 712.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO EDMILSON MOURAO SOUZA· CPF 202.***.***-68

Reu:

IGOR ARAUJO LOIOLA· OAB CE 34603· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

JE ADMINISTRACAO LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA· OAB CE 12898· CPF 375.***.***-20

Autor:

VANESSA AMARAL DA ROCHA· OAB CE 10192· CPF 393.***.***-87

Autor:

IGOR ARAUJO LOIOLA· OAB CE 34603· CPF 041.***.***-19

Autor:

RAIMUNDO EDMILSON MOURAO SOUZA· OAB CE 7530

Autor:

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI· OAB CE 14575· CPF 712.***.***-00

Reu:

ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA· OAB CE 12898· CPF 375.***.***-20

Reu:

VANESSA AMARAL DA ROCHA· OAB CE 10192· CPF 393.***.***-87

Reu:

IGOR ARAUJO LOIOLA· OAB CE 34603· CPF 041.***.***-19

Reu:

RAIMUNDO EDMILSON MOURAO SOUZA· OAB CE 7530

Reu:

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI· OAB CE 14575· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

JE ADMINISTRACAO LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA· OAB CE 12898· CPF 375.***.***-20

Autor:

VANESSA AMARAL DA ROCHA· OAB CE 10192· CPF 393.***.***-87

Autor:

IGOR ARAUJO LOIOLA· OAB CE 34603· CPF 041.***.***-19

Autor:

RAIMUNDO EDMILSON MOURAO SOUZA· OAB CE 7530

Autor:

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI· OAB CE 14575· CPF 712.***.***-00

Reu:

ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA· OAB CE 12898· CPF 375.***.***-20

Reu:

VANESSA AMARAL DA ROCHA· OAB CE 10192· CPF 393.***.***-87

Reu:

IGOR ARAUJO LOIOLA· OAB CE 34603· CPF 041.***.***-19

Reu:

RAIMUNDO EDMILSON MOURAO SOUZA· OAB CE 7530

Reu:

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI· OAB CE 14575· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Documento (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JE ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Reu

FRANCISCO HIBERNON PEREIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

LARA MAGALHAES DIAS· OAB CE 33510· CPF 055.***.***-44

Autor:

DIEGO DA COSTA OLIVEIRA· OAB CE 28826· CPF 028.***.***-25

Autor:

IGOR ARAUJO LOIOLA· OAB CE 34603· CPF 041.***.***-19

Autor:

RICARDO MACHADO LEMOS DIAS· OAB CE 13597· CPF 203.***.***-49

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FRANCISCO HIBERNON PEREIRA SOUSACPF

Reu

JE ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

LARA MAGALHAES DIAS· OAB CE 33510· CPF 055.***.***-44

Reu:

DIEGO DA COSTA OLIVEIRA· OAB CE 28826· CPF 028.***.***-25

Reu:

IGOR ARAUJO LOIOLA· OAB CE 34603· CPF 041.***.***-19

Reu:

RICARDO MACHADO LEMOS DIAS· OAB CE 13597· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 147.683,52

Autor

CONDOMINIO SAO CRISTOVAO IICNPJ

Reu

JE ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

RAIMUNDO EDMILSON MOURAO SOUZA

Advogados

Autor:

DJALMA ALVAREZ BROCHADO NETO· OAB CE 18602· CPF 647.***.***-34

Autor:

JAMYLLE DIONIZIO FREITAS· OAB CE 24862· CPF 628.***.***-49

Reu:

ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA· OAB CE 12898· CPF 375.***.***-20

Reu:

IGOR ARAUJO LOIOLA· OAB CE 34603· CPF 041.***.***-19

Reu:

RICARDO MACHADO LEMOS DIAS· OAB CE 13597· CPF 203.***.***-49

Reu:

ALINE LOPES DO AMARAL· OAB CE 21710· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 196507980 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 147.683,52

Autor

JE ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO SAO CRISTOVAO IICNPJ

Último movimento: Remessa (16/03/2023)

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