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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

29/09/2003

Distribuição

29/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

SÃO JOSÉ INDUSTRIAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GUAXUPE

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BERTHO· OAB SP 127278· CPF 096.***.***-27

Autor:

ABEL CELESTINO DA CONCEICAO· OAB MG 73606· CPF 053.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618· CPF 978.***.***-91

Autor:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Autor:

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

Reu:

MARCO ANTONIO BERTHO· OAB SP 127278· CPF 096.***.***-27

Reu:

ABEL CELESTINO DA CONCEICAO· OAB MG 73606· CPF 053.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618· CPF 978.***.***-91

Reu:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Reu:

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 7.762,65

Autor

JOAO BATISTA DEL NINNO LTDA.CPF

Reu

FRANCISCO ASSIS MORAES CONSTRUTORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BERTHO· OAB SP 127278· CPF 096.***.***-27

Reu:

CAROLINE MORAES NORONHA· OAB SP 476701· CPF 455.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 97.382,26

Autor

LEANDRO CESAR LOPES DA SILVACPF

LUIS HENRIQUE LOPES DA SILVA

WASHINGTON APARECIDO LOPES DA SILVA

ANA RITA LOPES DA SILVA

Reu

JOAO BATISTA DA SILVACPF

ANA CRISTINA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CANCIAN HONORATO· OAB SP 475001· CPF 410.***.***-60

Autor:

MARCO ANTONIO BERTHO· OAB SP 127278· CPF 096.***.***-27

Reu:

MARCO ANTONIO BERTHO· OAB SP 127278· CPF 096.***.***-27

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO BATISTA DEL NINNO EIRELI

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BERTHO· OAB SP 127278· CPF 096.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001559-13.2023.8.26.0575 (processo principal 1000749-21.2023.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - João Batista Del Ninno Eireli - Vistos. Diante do novo pedido de sobrestamento, SUSPENDO esta execução pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, inciso III, c/c §1º, do CPC, no curso do qual não fluirá o prazo de prescrição. Anote-se, pois, no SAJ/PG5, a movimentação perti... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELLE BORGES DE MELOCPF

Reu

ANA ALICE ALVES

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BERTHO· OAB SP 127278· CPF 096.***.***-27

Autor:

LEONARDO BELCHIOR JOAO· OAB SP 385009

Autor:

EDICLÉA DE CÁSSIA CAVALLI GERMEK· OAB SP 162823· CPF 276.***.***-85

Reu:

MARCO ANTONIO BERTHO· OAB SP 127278· CPF 096.***.***-27

Reu:

LEONARDO BELCHIOR JOAO· OAB SP 385009

Reu:

EDICLÉA DE CÁSSIA CAVALLI GERMEK· OAB SP 162823· CPF 276.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003581-90.2024.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Francielle Borges de Melo - Ana Alice Alves - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com resolução de mérito, para o fim de: a) condenar a ré, a pagar à título dedanosmateriaisem favor da autora a importância de R$ 4.590,00 (quatro mil e quinhentos e noventa reais); b) condenar a ré ao pagament... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO BATISTA DEL NINNO EIRELI

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BERTHO· OAB SP 127278· CPF 096.***.***-27

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS CARLOS MANTOVANICPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BERTHO· OAB SP 127278· CPF 096.***.***-27

Último movimento: Trânsito em julgado (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SãO JOSé DO RIO PARDO - ACI

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BERTHO· OAB SP 127278· CPF 096.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DAMIAO DE CARVALHO RUELASCPF

JEAN MARC BENARON

RENATO DE ANDRADECPF

NELSON DE SAMPAIO BASTOSCPF

JEAN MARC BENARONCPF

Reu

ANTONIO JACOB DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO· OAB SP 437950· CPF 389.***.***-01

Outros

DANIEL SIRCILLI MOTTA· OAB SP 235506· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DAMIAO DE CARVALHO RUELASCPF

NELSON DE SAMPAIO BASTOSCPF

RENATO DE ANDRADECPF

JEAN MARC BENARONCPF

Reu

ANTONIO JACOB DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SIRCILLI MOTTA· OAB SP 235506· CPF 282.***.***-05

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO· OAB SP 437950· CPF 389.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DAMIAO DE CARVALHO RUELASCPF

JEAN MARC BENARON

RENATO DE ANDRADECPF

NELSON DE SAMPAIO BASTOSCPF

Reu

ANTONIO JACOB DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIR JAHNCPF

Reu

JEAN MARC BENARONCPF

LASPRO CONSULTORES LTDA

MASSA FALIDA DE LATICINIOS BOM GOSTO S.A.

RENATO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Autor:

ADRIANO JOSE OST· OAB RS 048228· CPF 530.***.***-34

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Reu:

ADRIANO JOSE OST· OAB RS 048228· CPF 530.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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