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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 41.877,06

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PHENIX AUTO CENTER LTDACNPJ

L2 CONTABILIDADE LTDACNPJ

JEAN TEIXEIRA PESSOACPF

JUSSARA COELHO CHAIA COSTACPF

LUCIANA DA ANUNCIACAO LOPESCPF

Advogados

Reu:

UILTON LOPES MADEIRA· OAB BA 22762· CPF 282.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de PHENIX AUTO CENTER LTDA em 29/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 4.802,20

Autor

AUTOBATE COMERCIO DE BATERIAS PLACAS E ACCESSORIOS LTDACNPJ

Reu

JEAN TEIXEIRA PESSOACPF

CONSTRUTORA J PESSOA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RIOS BASTOS DE CARVALHO· OAB BA 37280· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JEAN TEIXEIRA PESSOA em 29/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 10.140,20

Autor

JEAN CARVALHO PESSOACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

DAVID FERNANDES SOUSA PORTELA· OAB CE 23299· CPF 965.***.***-68

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 30/05/2023. (30/05/2023)

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