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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPMS - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JECIVAL FERREIRA LINSCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA· OAB MS 17005· CPF 032.***.***-73

Reu:

PAULO HENRIQUE HANS· OAB MS 18092· CPF 980.***.***-68

Reu:

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 22299· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 2.400,30

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JECIVAL FERREIRA LINSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 26.473,60

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 26.473,60

Autor

JECIMAR FERREIRA LINSCPF

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/01/2025 (22/01/2025)

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