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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 260.500,57

Autor

VIEZZER & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Autor:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 260.500,57

Autor

VIEZZER & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Autor:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008841472024404710020250411115314 (11/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 260.500,57

Autor

VIEZZER & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Autor:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (27/10/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 4.660,86

Autor

MACHADO, HARTMANN & PICCIONI ADVOCACIACNPJ

Reu

BRUNA BOETTGE PERESCPF

Advogados

Autor:

IGOR MANUEL RASCH MENNA· OAB RS 097067· CPF 009.***.***-35

Autor:

DIEGO VARGAS PICCIONI· OAB RS 099022· CPF 025.***.***-27

Autor:

GUILHERME SANTOS MACHADO· OAB RS 098985· CPF 025.***.***-39

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Reu:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257043938 (Custas Finais Cumprimento de Sentença) (18/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 17.760,00

Autor

JOSE VALNES FERREIRA MEDEIROSCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AMARAL DALLA LIBERA· OAB RS 067684· CPF 978.***.***-87

Autor:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

14/04/2024

Valor

R$ 26.799,00

Autor

DAGOBERTO BARCELLOS S/ACPF

DAGOBERTO BARCELLOS S/ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Autor:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA06FZFC -> CCALC (08/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 26.799,00

Autor

DAGOBERTO BARCELLOS S/ACPF

DAGOBERTO BARCELLOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Autor:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BROLIATO PLASTICOS LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Autor:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Reu:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Reu:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BROLIATO PLASTICOS LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Autor:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Reu:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Reu:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5177510-13.2024.8.21.0001/RS IMPETRANTE: BROLIATO PLASTICOS LTDA - EPP ADVOGADO(A): NATALIA FIORENTINI GASS (OAB RS128722) ADVOGADO(A): LUCAS MARCAL TERNUS (OAB RS130426) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âmbito do e-proc, o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em nova ação, ficando vincula... (11/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVARA TECNITUBO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

TECNITUBO - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Autor:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Reu:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Reu:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVARA TECNITUBO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

TECNITUBO - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Autor:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Reu:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Reu:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5163403-61.2024.8.21.0001/RS IMPETRANTE: TECNITUBO - INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. ADVOGADO(A): NATALIA FIORENTINI GASS (OAB RS128722) ADVOGADO(A): LUCAS MARCAL TERNUS (OAB RS130426) IMPETRANTE: NOVARA TECNITUBO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): NATALIA FIORENTINI GASS (OAB RS128722) ADVOGADO(A): LUCAS MARCAL TERNUS (OAB RS130426) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Con... (22/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIEZZER & CIA LTDACPF

VIEZZER E CIA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Autor:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Reu:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Reu:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIEZZER & CIA LTDACPF

VIEZZER E CIA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Autor:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Reu:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Reu:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5127409-69.2024.8.21.0001/RS IMPETRANTE: VIEZZER E CIA LTDA ADVOGADO(A): NATALIA FIORENTINI GASS (OAB RS128722) ADVOGADO(A): LUCAS MARCAL TERNUS (OAB RS130426) IMPETRANTE: VIEZZER & CIA LTDA ADVOGADO(A): NATALIA FIORENTINI GASS (OAB RS128722) ADVOGADO(A): LUCAS MARCAL TERNUS (OAB RS130426) IMPETRANTE: VIEZZER & CIA LTDA ADVOGADO(A): NATALIA FIORENTINI GASS (OAB RS128722) ADVOGADO(A): LUCAS MARCAL TERNUS (OAB RS130426)... (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMELA AURORA CASTILHOS XAVIER ZUANAZZICPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS / RS

Advogados

Autor:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Autor:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Autor:

ENIO GARLEI FREITAS PEREIRA· OAB RS 033622· CPF 443.***.***-53

Reu:

NATALIA FIORENTINI GASS· OAB RS 128722· CPF 600.***.***-20

Reu:

LUCAS MARCAL TERNUS· OAB RS 130426· CPF 022.***.***-13

Reu:

ENIO GARLEI FREITAS PEREIRA· OAB RS 033622· CPF 443.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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