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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 307.727,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0046082202009826060220250530170632 (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARY

Reu

JUSSARA GARCIA SILVEIRA MELO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

SOROTEC TELECOMUNICACOES E EQUIPAMENTOS LTDA

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2017)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2004

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 111.088,13

Autor

VERA LUCIA DE MORAES VERGARACPF

LUCIARA DE MORAES VERGARACPF

LAURI RODRIGUES VERGARACPF

LARA BEATRIZ DE MORAES VERGARACPF

JEFERSON DE MORAES VERGARACPF

Reu

VALMIR DE OLIVEIRA KURZCPF

NARA DERLAINE CONRADCPF

Advogados

Autor:

SÔNIA MARA SÁ BRITO CARDOSO· OAB RS 029782· CPF 540.***.***-68

Autor:

RENATO VON AMELN BORGONOVI· OAB RS 078149· CPF 942.***.***-34

Reu:

EMELE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RS 095080· CPF 019.***.***-76

Reu:

LUIZ MANOEL MELO CAVALHEIRO· OAB RS 022248· CPF 292.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 525 (13/05/2026)

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