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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 28.028,07

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 28.028,07

Autor

JEFERSON FERNANDESCPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON FERNANDES

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Autor:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1022621-19.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: JEFERSON FERNANDES EXECUTADO: BANCO BMG S.A. Vistos, Considerando a notícia de quitação do débito pela parte reclamada e a concordância do polo ativo, EXTINGO o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Consigno a expedição do alvará judicial em favor da parte autora com o n. 20240209110241053345 e... (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON FERNANDES

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Autor:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Documento (22/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 38.496,48

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 06/04/2026 23:59 (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDACNPJ

Reu

JEFERSON FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 38.496,48

Autor

BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDACNPJ

Reu

JEFERSON FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

HELIO NISHIYAMA· OAB MT 12919· CPF 717.***.***-72

Autor:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Reu:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Reu:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON FERNANDES

Reu

BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Autor:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Autor:

HENRIQUE WILLIAN RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB MT 26906· CPF 046.***.***-05

Autor:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Autor:

ANA CARLA VALER AIMI· OAB MT 23602· CPF 009.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Reu:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Reu:

HENRIQUE WILLIAN RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB MT 26906· CPF 046.***.***-05

Reu:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Reu:

ANA CARLA VALER AIMI· OAB MT 23602· CPF 009.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON FERNANDES

Reu

BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Autor:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Autor:

HENRIQUE WILLIAN RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB MT 26906· CPF 046.***.***-05

Autor:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Autor:

ANA CARLA VALER AIMI· OAB MT 23602· CPF 009.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Reu:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Reu:

HENRIQUE WILLIAN RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB MT 26906· CPF 046.***.***-05

Reu:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Reu:

ANA CARLA VALER AIMI· OAB MT 23602· CPF 009.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste ato, INTIMO, a parte autora, através de seu representante legal, para manifestar acerca do petitório de id.224161668. (25/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JEFERSON FERNANDES

JEFERSON FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 132.066,94

Último movimento: Documento Digitalizado (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON ROGERIO CORTEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE ARRUDA AMARAL· OAB MS 21766· CPF 033.***.***-24

Autor:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA· OAB MS 24026· CPF 541.***.***-78

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 58.565,48

Autor

JEFERSON ROGERIO CORTEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE ARRUDA AMARAL· OAB MS 21766· CPF 033.***.***-24

Autor:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA· OAB MS 24026· CPF 541.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON ROGERIO CORTEZCPF

Reu

JEFERSON ROGERIO CORTEZCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ARRUDA AMARAL· OAB MS 21766· CPF 033.***.***-24

Autor:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA· OAB MS 24026· CPF 541.***.***-78

Reu:

CAMILA DE ARRUDA AMARAL· OAB MS 21766· CPF 033.***.***-24

Reu:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA· OAB MS 24026· CPF 541.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON ROGERIO CORTEZCPF

Reu

JEFERSON ROGERIO CORTEZCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ARRUDA AMARAL· OAB MS 21766· CPF 033.***.***-24

Autor:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA· OAB MS 24026· CPF 541.***.***-78

Reu:

CAMILA DE ARRUDA AMARAL· OAB MS 21766· CPF 033.***.***-24

Reu:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA· OAB MS 24026· CPF 541.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jeferson Rogerio Cortez - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Luiz Henrique da Silva (OAB 24026/MS), Camila de Arruda Amaral (OAB 21766/MS) Processo 0900009-68.2021.8.12.0008 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON ROGERIO CORTEZCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CIRO GUILHERME GUERREIRO FERNANDES· OAB PR 78379· CPF 036.***.***-20

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

RAFAEL VITOR VILLAGRA· OAB MS 20222· CPF 027.***.***-89

Reu:

CIRO GUILHERME GUERREIRO FERNANDES· OAB PR 78379· CPF 036.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

RAFAEL VITOR VILLAGRA· OAB MS 20222· CPF 027.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fl. 254: "01. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95). 02. À p. 252, a parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados pelo executado. 03. Desse modo, estando satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 52 da Lei 9.099/95. 04 Publique-se. Registro automático. Intimem-se. 05. Certifique-se eve... (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON ROGERIO CORTEZCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CIRO GUILHERME GUERREIRO FERNANDES· OAB PR 78379· CPF 036.***.***-20

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

RAFAEL VITOR VILLAGRA· OAB MS 20222· CPF 027.***.***-89

Reu:

CIRO GUILHERME GUERREIRO FERNANDES· OAB PR 78379· CPF 036.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

RAFAEL VITOR VILLAGRA· OAB MS 20222· CPF 027.***.***-89

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