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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 245.091,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835310/RO (2025/0012290-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANOEL CARLOS NERI DA SILVA ADVOGADOS: MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF041796 LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - DF060309 THAÍS ASEVÊDO FERREIRA - DF069739 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO: JEFFERSON DE SOUZA - RO001139 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal Para regularizar a... (21/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CARLOS NERI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 041796· CPF 730.***.***-72

Autor:

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· OAB AL 013085· CPF 048.***.***-67

Autor:

THAIS ASEVEDO FERREIRA· CPF 059.***.***-83

Reu:

JEFFERSON DE SOUZA· CPF 420.***.***-68

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 56325/2026 - EDcl no AgInt no (27/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 245.091,97

Autor

MANOEL CARLOS NERI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GROSZEWICZ BRITO· CPF 028.***.***-96

Autor:

ANA CAROLINA MAZONI· CPF 018.***.***-80

Autor:

JAQUES FERNANDO REOLON· OAB DF 022885· CPF 561.***.***-87

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 041796· CPF 730.***.***-72

Autor:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 006546· CPF 356.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (20/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Outros

OLIVAL RODRIGUES GONÇALVES FILHO· OAB RO 007141

KÁRYTHA MENÊZES E MAGALHÃES THURLER· OAB RO 002211

JEFFERSON DE SOUZA· OAB RO 001139

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE SOUZA· CPF 420.***.***-68

Autor:

KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-72

Reu:

OLIVAL RODRIGUES GONCALVES FILHO· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (10/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 39.663.004,58

Último movimento: Autos preparados para expedição (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 39.663.004,58

Autor

S R DE MATOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

KIRIN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

LANDER ADRIEN VIEIRA DE MATOS OLIVEIRACPF

MASTTER MOTO COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDACNPJ

MASTTER COMERCIO DE PECAS E MOTOCICLETAS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Recebidos os autos (05/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiquidaçãoRecuperação Judicial

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTTER COMéRCIO DE PEçAS E MOTOCICLETAS LTDA.

MASTTER MOTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

MASTTER MOTO COMéRCIO DE VEíCULOS E MOTOS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MS 16215· CPF 076.***.***-53

Autor:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Autor:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Autor:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 11858· CPF 630.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada para apresentar o endereço exato da Caixa Econômica Federal para expedição do ofício nos termos da Decisão de fls. 8900/8903. (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dação em PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KIRIN SERVIçOS EMPRESARIAIS LTDA

MASTTER COMERCIO DE PECAS E MOTOCICLETAS LTDA

MASTTER MOTO COMéRCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

MASTTER MOTO COMéRCIO DE VEíCULOS E MOTOS LTDA.

S. R. DE MATOS E CIA. LTDA.- EPP

Reu

MOTO HONDA DA AMAZôNIA LTDACPF

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO BARBOSA PASQUINI· OAB MS 13654· CPF 220.***.***-64

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

ELIANE MAYUMI AMARI· OAB SP 202021· CPF 019.***.***-51

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Autor:

HABYA MIKAELLA DOURADO DO NASCIMENTO· OAB MT 29801· CPF 049.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS FERNANDO BARBOSA PASQUINI· OAB MS 13654· CPF 220.***.***-64

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

ELIANE MAYUMI AMARI· OAB SP 202021· CPF 019.***.***-51

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

HABYA MIKAELLA DOURADO DO NASCIMENTO· OAB MT 29801· CPF 049.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 39.663.005,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASTTER COMERCIO DE PECAS E MOTOCICLETAS LTDA.CNPJ

MASTTER MOTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

S R DE MATOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

KIRIN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

LANDER ADRIEN VIEIRA DE MATOS OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR SANTOS GOMES· CPF 054.***.***-25

Reu:

BRUNO GARCIA PERES

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE

Reu:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MS 16215· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIãO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN-MS

Reu

KIRIN SERVIçOS EMPRESARIAIS LTDA

LANDER ADRIEN VIEIRA DE MATOS OLIVEIRACPF

MASTTER COMERCIO DE PECAS E MOTOCICLETAS LTDA

MASTTER MOTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

MASTTER MOTO COMéRCIO DE VEíCULOS E MOTOS LTDA.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MS 16215· CPF 076.***.***-53

Autor:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 11858· CPF 630.***.***-00

Autor:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB MT 15766· CPF 019.***.***-31

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MS 16215· CPF 076.***.***-53

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 11858· CPF 630.***.***-00

Reu:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB MT 15766· CPF 019.***.***-31

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASTTER MOTO COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDACNPJ

MASTTER COMERCIO DE PECAS E MOTOCICLETAS LTDA.CNPJ

MASTTER MOTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

S R DE MATOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 11858· CPF 630.***.***-00

Outros

WYLIANO ALVES CORREIA· OAB RO 2715

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

UILLERSON FERREIRA DA SILVA· OAB MT 20972· CPF 003.***.***-80

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MG 174914

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380

+ outros representantes

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Administração judicialPedido de Providências

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2008

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 1.199,17

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

JEFFERSON DE SOUZACPF

Reu

CLOVIS AVANCO

ANA MARIA DINONCPF

Advogados

Reu:

LUCAS RODRIGUES SICHEROLI· OAB RO 9837· CPF 031.***.***-39

Reu:

GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI· OAB RO 4953· CPF 010.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2008

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 361,93

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

JEFFERSON DE SOUZACPF

Reu

RENATO NUNES DE OLIVEIRACPF

ILDA BRAGA NEVES DO NASCIMENTOCPF

KELSEN HENRIQUE ROLIM DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 361,93

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

RENATO NUNES DE OLIVEIRACPF

ILDA BRAGA NEVES DO NASCIMENTOCPF

RUY NUNES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 450,02

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

JEFFERSON DE SOUZACPF

Reu

EVERALDO DOS SANTOS RIBEIROCPF

RAFAEL DE CASTRO MAGALHAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 450,02

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

EVERALDO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (26/02/2021)

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