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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELICIONE CARDOZO DE ARAUJO PALACIOCPF

Reu

MARIANA CELIA DA SILVA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA XAVIER· OAB RJ 179108· CPF 083.***.***-94

Autor:

RUAN ANDERSON RODRIGUES SOUZA· OAB RJ 244594· CPF 164.***.***-18

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DENIZE MARIA GUEBERTCPF

JEFFERSON MARTINS

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

KEULLER INOCÊNCIO VIEIRA SIMÕES· OAB PR 106384· CPF 097.***.***-05

Autor:

MAURO JOSÉ RAMOS BEMFICA· OAB PR 53191· CPF 285.***.***-04

Reu:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· CPF 037.***.***-58

Outros

EMILIO SAMUEL NOVAIS SANTOS· OAB PR 82797

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON MARTINS (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DENIZE MARIA GUEBERTCPF

JEFFERSON MARTINS

Advogados

Autor:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB PR 19557· CPF 758.***.***-53

Reu:

KEULLER INOCÊNCIO VIEIRA SIMÕES· OAB PR 106384· CPF 097.***.***-05

Reu:

MAURO JOSÉ RAMOS BEMFICA· OAB PR 53191· CPF 285.***.***-04

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 130.885,83

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JEFFERSON MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 (16/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MARTINS

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

CRISTIANO DE MORAES ADRIAOCPF

JEFFERSON MARTINS

MARBEL IND COM ART PLAST LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO ZITO· OAB SP 237083· CPF 277.***.***-00

Autor:

FLAVIO MARQUES RIBEIRO· OAB SP 235396· CPF 218.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

FRANCIELLY NUNES LUIZON· OAB SP 393259· CPF 389.***.***-70

Autor:

EUVALDO BITTENCOURT MOREIRA JÚNIOR· OAB SP 166317· CPF 251.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ZITO· OAB SP 237083· CPF 277.***.***-00

Reu:

FLAVIO MARQUES RIBEIRO· OAB SP 235396· CPF 218.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

FRANCIELLY NUNES LUIZON· OAB SP 393259· CPF 389.***.***-70

Reu:

EUVALDO BITTENCOURT MOREIRA JÚNIOR· OAB SP 166317· CPF 251.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003717-63.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Marbel Ind Com Art Plast Ltda - - Cristiano de Moraes Adriao - - Jefferson Martins - Vistos. Considerando o teor da certidão de fls. 226, defiro o levantamento do valor penhorado (fls. 222/223) em favor do credor, porquanto incontroverso. Expeça-se o necessário, observando-se o formulário de fls. 225, se em termos. Sem prejuízo, manife... (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FELIPE PEDRA BRUM· OAB MS 15141· CPF 011.***.***-60

Outros

JEFFERSON CARLOS MARTINS· OAB MS 20395· CPF 543.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: M. F. Advogado: Felipe Pedra Brum (OAB: 15141/MS) Advogado: Jefferson Carlos Martins (OAB: 20395/MS) Embargada: S. A. B. A. Interessada: A. C. B. (Espólio) EMENTA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1404203-10.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família... (25/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FELIPE PEDRA BRUM· OAB MS 15141· CPF 011.***.***-60

Autor:

JEFFERSON CARLOS MARTINS· OAB MS 20395· CPF 543.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ADRIEL OSMAR DA COSTACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Advogados

Autor:

ADRIEL OSMAR DA COSTA· OAB MS 24910

Outros

VICTOR SALOMÃO PAIVA· OAB MS 12516· CPF 356.***.***-87

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES· OAB MS 19139

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

JEFFERSON CARLOS MARTINS· OAB MS 20395· CPF 543.***.***-04

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 71.626,94

Autor

JEFFERSON CARLOS MARTINSCPF

MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS

Reu

CARLOS ALEXANDRE FISCHER DE LIMACPF

RAMON HECTOR CALDERON CALDERONCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON CARLOS MARTINS· OAB MS 20395· CPF 543.***.***-04

Autor:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Reu:

WILIAM RODRIGUES· OAB MS 5821· CPF 139.***.***-91

Reu:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 50.990,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE FISCHER DE LIMACPF

Reu

GABRIEL DA SILVA FLORENCIOCPF

RAMON HECTOR CALDERON CALDERONCPF

EBREU MARCELINO TRINDADECPF

Advogados

Autor:

WILIAM RODRIGUES· OAB MS 5821· CPF 139.***.***-91

Autor:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Reu:

JEFFERSON CARLOS MARTINS· OAB MS 20395· CPF 543.***.***-04

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBREU MARCELINO TRINDADECPF

RAMON HECTOR CALDERON CALDERONCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Último movimento: Processo Cancelado (12/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON HECTOR CALDERON CALDERONCPF

EBREU MARCELINO TRINDADECPF

CARLOS ALEXANDRE FISCHER DE LIMACPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE FISCHER DE LIMACPF

RAMON HECTOR CALDERON CALDERONCPF

EBREU MARCELINO TRINDADECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 50.990,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE FISCHER DE LIMACPF

Reu

RAMON HECTOR CALDERON CALDERONCPF

EBREU MARCELINO TRINDADECPF

Advogados

Autor:

WILIAM RODRIGUES· OAB MS 5821· CPF 139.***.***-91

Autor:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Reu:

JEFFERSON CARLOS MARTINS· OAB MS 20395· CPF 543.***.***-04

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 763.997,36

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ICOL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E SOLVENTES LTDACNPJ

RAMON HECTOR CALDERONCPF

CARLOS ALEXANDRE FISCHER DE LIMACPF

MARINES VESCOVI CALDERONCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER P. GIONEDIS· OAB MS 16644

Reu:

WILIAM RODRIGUES· OAB MS 5821· CPF 139.***.***-91

Reu:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Reu:

JEFFERSON CARLOS MARTINS· OAB MS 20395· CPF 543.***.***-04

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 145.961,18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 14.140,66

Autor

JEFFERSON CARLOS MARTINSCPF

Reu

ITAú SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS· OAB MS 7668

Reu:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAú SEGUROS S/ACNPJ

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

JEFERSON CARLOS MARTINS

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/05/2026)

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