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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DENER REZENDE DA CRUZ CARNEIROCPF

DENIS WELLINTON DE SOUZACPF

NIVALDO JUSTINO DE SOUZACPF

RICARDO LEONARDO DA SILVA NASCIMENTOCPF

LUCIANO MACIEL DE PAULACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO· OAB MG 84939· CPF 035.***.***-60

Reu:

PRISCILA SILVA FELIPE DE MELO· CPF 322.***.***-67

Outros

PRISCILA SILVA FELIPE· OAB MG 138216

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TorturaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

RecursoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2019)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JERSON DA SILVACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ITALLO ROSSI ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB PI 9857· CPF 644.***.***-15

Autor:

EDUARDO PAIVA IBIAPINA· OAB PI 25090· CPF 054.***.***-13

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS DA SILVA· OAB PI 25945· CPF 020.***.***-14

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 11.746,00

Autor

LEONARDO RODRIGUES FONSECACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS DA SILVA· OAB PI 25945· CPF 020.***.***-14

Autor:

EDUARDO PAIVA IBIAPINA· OAB PI 25090· CPF 054.***.***-13

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO RODRIGUES FONSECA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

EDUARDO PAIVA IBIAPINA· OAB PI 25090· CPF 054.***.***-13

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS DA SILVA· OAB PI 25945· CPF 020.***.***-14

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO PAIVA IBIAPINA· OAB PI 25090· CPF 054.***.***-13

Reu:

JEFFERSON VASCONCELOS DA SILVA· OAB PI 25945· CPF 020.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEONARDO RODRIGUES FONSECA REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806351-26.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Interpretação / Revisão de Contrato, Práticas Ab... (23/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 5.095,98

Autor

LEONARDO RODRIGUES FONSECACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS DA SILVA· OAB PI 25945· CPF 020.***.***-14

Autor:

EDUARDO PAIVA IBIAPINA· OAB PI 25090· CPF 054.***.***-13

Reu:

ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO· OAB PI 11826· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO RODRIGUES FONSECA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAIVA IBIAPINA· OAB PI 25090· CPF 054.***.***-13

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS DA SILVA· OAB PI 25945· CPF 020.***.***-14

Autor:

ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO· OAB PI 11826· CPF 776.***.***-49

Reu:

EDUARDO PAIVA IBIAPINA· OAB PI 25090· CPF 054.***.***-13

Reu:

JEFFERSON VASCONCELOS DA SILVA· OAB PI 25945· CPF 020.***.***-14

Reu:

ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO· OAB PI 11826· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO RODRIGUES FONSECA

Reu

BANCO ORIGINAL DO AGRONEGOCIO S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO PAIVA IBIAPINA· OAB PI 25090· CPF 054.***.***-13

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS DA SILVA· OAB PI 25945· CPF 020.***.***-14

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

EDUARDO PAIVA IBIAPINA· OAB PI 25090· CPF 054.***.***-13

Reu:

JEFFERSON VASCONCELOS DA SILVA· OAB PI 25945· CPF 020.***.***-14

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEONARDO RODRIGUES FONSECA REU: BANCO ORIGINAL DO AGRONEGOCIO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a providenciar o pagamento das custas, conforme determinado na sentença (92357371), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena inscrição na Dívida Ativa. Boleto anexo (id 94423927). CAMPO MAIOR, 15 de abril de 2026. MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior... (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JERSON DA SILVA

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ITALLO ROSSI ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB PI 9857· CPF 644.***.***-15

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS DA SILVA· OAB PI 25945· CPF 020.***.***-14

Autor:

EDUARDO PAIVA IBIAPINA· OAB PI 25090· CPF 054.***.***-13

Reu:

ITALLO ROSSI ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB PI 9857· CPF 644.***.***-15

Reu:

JEFFERSON VASCONCELOS DA SILVA· OAB PI 25945· CPF 020.***.***-14

Reu:

EDUARDO PAIVA IBIAPINA· OAB PI 25090· CPF 054.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JERSON DA SILVA REU: CLARO S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, procedi o envio do Alvará Judicial 150/2026 ao Banco do Brasil, realizado por correio eletrônico. Anexo a esta certidão segue o comprovante de envio. O referido é verdade e dou fé. CAMPO MAIOR, 24 de março de 2026. ANTONIA FERNANDA FONTES LIMA JECC Campo Maior Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Siqueira Campos, 372, Bairro de Flores, Centro, CAMPO MAI... (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Autor:

ITALLO ROSSI ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB PI 9857· CPF 644.***.***-15

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS DA SILVA· OAB PI 25945· CPF 020.***.***-14

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL DAMASCENO SILVA

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAIVA IBIAPINA· OAB PI 25090· CPF 054.***.***-13

Autor:

ITALLO ROSSI ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB PI 9857· CPF 644.***.***-15

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS DA SILVA· OAB PI 25945· CPF 020.***.***-14

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOEL DAMASCENO SILVA REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 3. FUNDAMENTAÇÃO Do mérito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804625-52.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Obrigaç... (28/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURI EVANGELISTA DE PINHOCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ITALLO ROSSI ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB PI 9857· CPF 644.***.***-15

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS DA SILVA· OAB PI 25945· CPF 020.***.***-14

Autor:

EDUARDO PAIVA IBIAPINA· OAB PI 25090· CPF 054.***.***-13

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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