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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 6.115,45

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 6.115,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JEFFERSON WITTER PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON WITTER PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA NUNES DOS SANTOS· OAB MT 26144· CPF 074.***.***-93

Reu:

DANIEL FERREIRA NUNES DOS SANTOS· OAB MT 26144· CPF 074.***.***-93

Último movimento: Documento (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON WITTER PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA NUNES DOS SANTOS· OAB MT 26144· CPF 074.***.***-93

Reu:

DANIEL FERREIRA NUNES DOS SANTOS· OAB MT 26144· CPF 074.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (17/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCONE JOSE BARBOSA JUNIORCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WAGNER APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ADHEMAR DE BRITO FIGUEIRA PERES· OAB MT 11203· CPF 287.***.***-88

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Lesão levíssimaLesões CorporaisCrimes Militares+3

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANGELO BIZERRA DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Lesão levíssimaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANGELO BIZERRA DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JURANDYR BARROS DE CARVALHO FILHOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GUSTAVO SANTIAGO PASQUALOTTOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME MELGAR NASCIMENTO· OAB MT 24531· CPF 049.***.***-63

Reu:

CARLOS MELGAR NASCIMENTO· OAB MT 17735· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59 (28/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO WITTIGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Pena Restritiva de DireitosEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO WITTIGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

PEDRO HENRIQUE F ANTUNES· OAB MG 973

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

PEDRO HENRIQUE F ANTUNES· OAB MG 973

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO WITTIGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

PEDRO HENRIQUE F ANTUNES· OAB MG 973

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

PEDRO HENRIQUE F ANTUNES· OAB MG 973

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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