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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

JENI RAMOS DE OLIVEIRACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA· OAB SP 411611· CPF 302.***.***-02

Reu:

RAFAEL CIPOLETA· OAB SP 274177· CPF 337.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA· OAB SP 411611· CPF 302.***.***-02

Reu:

RAFAEL CIPOLETA· OAB SP 274177· CPF 337.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

18/02/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MANOEL SOARES DA COSTA FILHOCPF

GISELDA DE LIMA SOARES

ARUANA GRACIELLE DE LIMA SOARESCPF

STEPHANIE CRISTINNY GROTHE VALDOSKI COSTACPF

ELIZABETH APARECIDA SOARESCPF

+ 8 outros

Outros

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· OAB SP 301146

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194056/SP (2025/0027128-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ADELSON VEIGA SOARES RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MARCHI JUNIOR RECORRENTE: CECILIA MITIKO HATSUGAI RECORRENTE: ELIZABETH APARECIDA SOARES RECORRENTE: GISELDA DE LIMA SOARES RECORRENTE: MANOEL SOARES DA COSTA FILHO RECORRENTE: MARILDA LUZIA POGGI VIEIRA ADVOGADOS: FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA - SP167733 LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE - SP301146 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA... (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELSON VEIGA SOARESCPF

CARLOS ALBERTO MARCHI JUNIORCPF

CECILIA MITIKO HATSUGAICPF

ELIZABETH APARECIDA SOARESCPF

GISELDA DE LIMA SOARESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Autor:

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· CPF 339.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

CARLOS ALBERTO MARCHI JUNIOR

RENATO DE LIMA SOARES

MANOELA DE LIMA SOARES MIRANDA

PATRICIA DE LIMA SOARES ABREU

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Autor:

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· CPF 339.***.***-66

Autor:

PAULA RIGUETE DA VEIGA· CPF 380.***.***-74

Autor:

VANESSA ROSSANA FLORENCIO RIBAS· CPF 256.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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