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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 73.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 124 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 73.000,00

Autor

CARAMURU ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

JENILSON OLIVEIRA MAGALHAESCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MENEZES URBANO DA SILVA· OAB SP 311699· CPF 369.***.***-16

Autor:

LILIAN DE MELO SILVEIRA· OAB RJ 001583· CPF 451.***.***-53

Autor:

CAROLINA DIAS LOPES STAMATIS· OAB SP 383249· CPF 104.***.***-46

Reu:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA· OAB SP 395268· CPF 034.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 73.000,00

Autor

CARAMURU ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

JENILSON OLIVEIRA MAGALHAESCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MENEZES URBANO DA SILVA· OAB SP 311699· CPF 369.***.***-16

Autor:

LILIAN DE MELO SILVEIRA· OAB RJ 001583· CPF 451.***.***-53

Autor:

CAROLINA DIAS LOPES STAMATIS· OAB SP 383249· CPF 104.***.***-46

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA· OAB SP 395268· CPF 034.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (16/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (02/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

JENILSON MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ERICA LUISA ALVES NEVES· OAB BA 39070· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Juntada de procuração (30/04/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JENILSON MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/10/2022)

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