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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIO SANCHES DIAS NETOCPF

Advogados

Reu:

ISABELA GONÇALVES CATOSSO· OAB SP 401283· CPF 427.***.***-44

Reu:

RHAYANE ANTUNES MARTINS FERREIRA DE MELLO· OAB RJ 238380· CPF 115.***.***-17

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2020

Distribuição

20/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAIANA PASSOS PAESCPF

Reu

M&M SERVICOS DE VIAGENS & TURISMO EIRELICNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA GONÇALVES CATOSSO· OAB SP 401283· CPF 427.***.***-44

Autor:

FELIPE DE MARCO CUGINOTTI· OAB SP 405318· CPF 378.***.***-16

Reu:

FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA· OAB RO 5105· CPF 729.***.***-72

Reu:

FERNANDO FRANCESCHETTI· OAB PR 68867· CPF 823.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

JESSICA FERREIRA LOPESCPF

Advogados

Reu:

JÉSSICA OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 423913· CPF 409.***.***-59

Outros

ROBERT WELLINGTON CATOSSO· OAB SP 339523· CPF 371.***.***-07

ISABELA GONÇALVES CATOSSO· OAB SP 401283· CPF 427.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 4.122,24

Autor

ENRICO CATOSSO FREITASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO· OAB SP 506494· CPF 104.***.***-57

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB SP 357043· CPF 581.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 4.122,24

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENRICO CATOSSO FREITASCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO· OAB SP 506494· CPF 104.***.***-57

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB SP 357043· CPF 581.***.***-10

Último movimento: Expedição de certidão. (19/11/2025)

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