JEOVA ALENCAR ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 171.480,18

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JEOVA ANDRADECPF

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusão para despacho (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 87.071,57

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JEOVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Conclusão para despacho (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 13.004,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 13.004,80

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JEOVA FRANCISCO ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Reu

JEOVA FRANCISCO ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200616-33.2023.8.06.0166. Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A Embargado: JEOVÁ FRANCISCO ALENCAR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TEMA 929 DO STJ. ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. TEMA 1061 DO STJ. DANOS MORAIS POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS RECU... (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Reu

JEOVA FRANCISCO ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200616-33.2023.8.06.0166. Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A Embargado: JEOVÁ FRANCISCO ALENCAR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TEMA 929 DO STJ. ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. TEMA 1061 DO STJ. DANOS MORAIS POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS RECU... (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Reu

JEOVA FRANCISCO ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200616-33.2023.8.06.0166. Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A Embargado: JEOVÁ FRANCISCO ALENCAR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TEMA 929 DO STJ. ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. TEMA 1061 DO STJ. DANOS MORAIS POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS RECU... (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 12.430,00

Autor

JEOVA FRANCISCO ALENCARCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2026. Documento: 195209955 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 10.162,00

Autor

JEOVA FRANCISCO ALENCARCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 10.162,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

JEOVA FRANCISCO ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36912967 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JEOVA FRANCISCO ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A EMBARGADO: JEOVA FRANCISCO ALENCAR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE CONTRATUAL COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por instituição financeira em face de acórdão profe... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JEOVA FRANCISCO ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A EMBARGADO: JEOVA FRANCISCO ALENCAR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE CONTRATUAL COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por instituição financeira em face de acórdão profe... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JEOVA FRANCISCO ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A EMBARGADO: JEOVA FRANCISCO ALENCAR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE CONTRATUAL COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por instituição financeira em face de acórdão profe... (04/06/2026)

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