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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2020

Distribuição

04/04/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

BRENO CORREA DOS SANTOSCPF

DAYARA RODRIGUES DE PAIVACPF

EZEQUIEL SOARES LIMACPF

Advogados

Reu:

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO· CPF 602.***.***-48

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Guia de Recolhimento Penal (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYARA RODRIGUES DE PAIVACPF

BRENO CORREA DOS SANTOSCPF

EZEQUIEL SOARES LIMA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYARA RODRIGUES DE PAIVACPF

BRENO CORREA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAYARA RODRIGUES DE PAIVA (AGRAVANTE)

2. BRENO CORREA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIVIDUO DE ALCUNHA DE LOIRINHO

MAILSON DE BRITO SILVA

ALAN SILVA DE LIMACPF

WALTENEI CAVALHEIRO SOARESCPF

EMERSON CUNHA MELOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

EMERSON CUNHA MELOCPF

EMERSON PINHEIRO COUTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB PA 26045· CPF 602.***.***-48

Autor:

PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR· OAB PA 4441· CPF 213.***.***-00

Autor:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Reu:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Reu:

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB PA 26045· CPF 602.***.***-48

Reu:

PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR· OAB PA 4441· CPF 213.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN SILVA DE LIMA

Reu

EMERSON CUNHA MELOCPF

Advogados

Autor:

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB PA 26045· CPF 602.***.***-48

Autor:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Reu:

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB PA 26045· CPF 602.***.***-48

Reu:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Reu:

PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR· OAB PA 4441· CPF 213.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE PANTOJA MORAES· OAB PA 26295· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN SILVA DE LIMA

Reu

EMERSON CUNHA MELOCPF

Advogados

Autor:

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB PA 26045· CPF 602.***.***-48

Autor:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Reu:

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB PA 26045· CPF 602.***.***-48

Reu:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Reu:

PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR· OAB PA 4441· CPF 213.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE PANTOJA MORAES· OAB PA 26295· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

15/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALEZ CARDOSO RODRIGUESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB PA 26045· CPF 602.***.***-48

Autor:

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL· OAB PA 7613· CPF 167.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS

Reu

ROMERO VALENTE SOARESCPF

Outros

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB PA 26045· CPF 602.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO VALENTE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB PA 26045· CPF 602.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CARVALHO DA SILVACPF

EDIELSON DOS SANTOS CORREA

YRAILLAN DOS SANTOS BRANDAOCPF

YRAILLAN DOS SANTOS BRANDAO

JOANY EUSEBIO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANAJAS

Advogados

Autor:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB PA 26059· CPF 481.***.***-20

Autor:

FABRICCIO BERNARD MONTEIRO DOS SANTOS· OAB PA 26197· CPF 920.***.***-59

Autor:

ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO· OAB PA 6524· CPF 210.***.***-53

Autor:

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB PA 26045· CPF 602.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE VILA DOS CABANOS (BARCARENA)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL VILA DOS CABANOS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS

Reu

JACKSON MIRANDA DA SILVACPF

MARCOS ALAN SILVA DE MOURACPF

Advogados

Reu:

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB PA 26045· CPF 602.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALAN SILVA DE MOURACPF

JACKSON MIRANDA DA SILVACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL VILA DOS CABANOS

DELEGACIA DE POLICIA DE VILA DOS CABANOS (BARCARENA)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

29/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOJU

Reu

VINICIUS SOUSA RODRIGUES

EWERTON DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB PA 26045· CPF 602.***.***-48

Reu:

HEBER DE SOUZA XAVIER· OAB PA 23010· CPF 663.***.***-25

Último movimento: Juntada de Ofício (05/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS SOUSA RODRIGUES

EWERTON DOS SANTOS SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOJU

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HEBER DE SOUZA XAVIER· OAB PA 23010· CPF 663.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO DE ALMEIDA MACIEL

Reu

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB PA 26045· CPF 602.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2014

Distribuição

04/10/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

ERISON TRINDADE MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

JOSE GODOFREDO RABELO FILHO· OAB PA 19743· CPF 057.***.***-87

Reu:

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB PA 26045· CPF 602.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOJU

Reu

RODRIGUES DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Reu:

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO· OAB PA 26045· CPF 602.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO em 06/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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