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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 8.456,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501403-04.2017.8.05.0141. Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Requerente: Jaqueline Perazzo Dos Santos Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerente: Jeana Trindade Alves Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerente: Jessival Cardoso Dos Santo... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 8.456,24

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

JOELMA SALES DOS SANTOSCPF

JOELMA RIBEIRO DA MOTACPF

JOCELMA ALVES ONOFRE SOUZACPF

JOCELIA CARNEIRO MOREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA LOMANTO· OAB BA 6263· CPF 123.***.***-72

Reu:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 10.274,00

Autor

DARON SILVA RAMOSCPF

Reu

JESSIVAL SIMIAOCPF

Advogados

Autor:

WALID MOHAMAD SALHA· OAB SP 356587· CPF 205.***.***-54

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA MARTINS MACHARET· OAB SP 497309· CPF 466.***.***-83

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (06/05/2026)

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