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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 104,12

Autor

JESSICA PIMENTEL DE ALMEIDA CERQUEIRACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLO DIMITRI MARTINS E ARRUDA· OAB MA 16304· CPF 022.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 139.020,00

Último movimento: Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 139.020,00

Autor

JESSICA PIMENTEL DE ALMEIDA CERQUEIRACPF

Reu

CANOPUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLO DIMITRI MARTINS E ARRUDA· OAB MA 16304· CPF 022.***.***-16

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JESSICA PIMENTEL DE ALMEIDA NOJOSA PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NAVIGARE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLO DIMITRI MARTINS E ARRUDA· OAB MA 16304· CPF 022.***.***-16

Reu:

SAULO MACHADO GOMES· CPF 013.***.***-66

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 6.578,63

Autor

JESSICA PIMENTEL DE ALMEIDA NOJOSA PINTOCPF

Reu

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

PHILCO ELETRONICOS SACPF

Advogados

Autor:

CARLO DIMITRI MARTINS E ARRUDA· OAB MA 16304· CPF 022.***.***-16

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOZO· OAB PR 21386

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 9.562,22

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 9.562,22

Autor

JESSICA DA SILVA LOURENCO PINTO ALMEIDACPF

Reu

ADRIANO LIMA MARINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO KAIQUE PURIFICACAO DE SOUZA· OAB MT 25260· CPF 042.***.***-12

Autor:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DA SILVA LOURENCO PINTO ALMEIDACPF

Reu

ADRIANO LIMA MARINS

Advogados

Autor:

DANIEL FLORES SACCOL· OAB RS 87044· CPF 002.***.***-45

Autor:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Autor:

MARCELO KAIQUE PURIFICACAO DE SOUZA· OAB MT 25260· CPF 042.***.***-12

Reu:

DANIEL FLORES SACCOL· OAB RS 87044· CPF 002.***.***-45

Reu:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Reu:

MARCELO KAIQUE PURIFICACAO DE SOUZA· OAB MT 25260· CPF 042.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo nº 1032598-38.2022.8.11.0001. Vistos. Considerando que já houve sentença prolatada nos autos (id. 164830593), segue alvará de devolução dos valores, em favor da parte executada ADRIANO LIMA MARINS - CPF: 848.822.200-91, a qual foi declarada parte ilegítima nesta execução, observando os dados bancários de id. 177842373. Sendo assim, arquive-se. CUMPRA-SE. Às... (19/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DA SILVA LOURENCO PINTO ALMEIDACPF

Reu

ADRIANO LIMA MARINS

Advogados

Autor:

DANIEL FLORES SACCOL· OAB RS 87044· CPF 002.***.***-45

Autor:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Autor:

MARCELO KAIQUE PURIFICACAO DE SOUZA· OAB MT 25260· CPF 042.***.***-12

Reu:

DANIEL FLORES SACCOL· OAB RS 87044· CPF 002.***.***-45

Reu:

LUCAS HENRIQUE DA PURIFICACAO SOUZA· OAB MT 23784· CPF 042.***.***-09

Reu:

MARCELO KAIQUE PURIFICACAO DE SOUZA· OAB MT 25260· CPF 042.***.***-12

Último movimento: Documento (11/07/2025)

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